Após onze anos do assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial. O camponês foi assassinado por um grupo armado durante um despejo forçado em um acampamento do MST, no município de Marilena (noroeste do PR). Mesmo com várias provas, os culpados ainda não foram julgados e a família da vítima não recebeu qualquer reparação. Em seu relatório divulgado, a CIDH afirmou que "o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (...) ao não prevenir a morte da vítima (...) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis".
O assassinato aconteceu em fevereiro de 1998, quando os pistoleiros obrigaram as famílias a subirem em um caminhão e as levaram para outra fazenda, onde mandaram que permanecessem no chão, com o rosto voltado para baixo. O camponês Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância.
Na época, apesar do amplo material, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação. Por entender uma demora injustificada, a CIDH recebeu o caso em 2000, através das organizações peticionárias Terra de Direitos, Justiça Global, MST, CPT e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).
Durante esse tempo, a Comissão estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações sobre o assassinato. Neste mês, publicou o relatório com as recomendações e apresentou o caso durante a Assembléia da OEA, ocorrida em 2 e 3 de junho em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a entrada do caso na Comissão.

A primeira sentença foi dada em 2007 (nove anos depois do assassinato), quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus: o pistoleiro, o agenciador, o fazendeiro e o acusado como executor, Marcos Prochet, na época presidente da União Democrática Ruralista. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão e aguarda julgamento. A pedido da Terra de Direitos e com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri será realizado em Curitiba, mas ainda sem data marcada.
Além da questão criminal, os peticionários acreditam que é fundamental o Estado reparar a família da vítima que ficou desamparada após a morte de Sebastião Camargo. "Esperamos que o Governo do Estado repare as famílias que foram vítimas de milícias armadas, já que nesta época o Paraná foi palco para inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais na região noroeste", afirma a assessoria jurídica da Terra de Direitos. O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados por pistoleiros. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998). Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.

Saiba Mais:

* A decisão da CIDH

* Informações sobre o assassinato

*Informações sobre a investigação

Contato para entrevistas e mais informações:
Gisele Cassano (Terra de Direitos): 041 3232-4660
Luciana Garcia (Justiça Global): 021 2544-2320