Em Audiência Pública realizada no dias 26 e 27, órgão recebeu pesadas críticas pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional.

Comunidades rurais e tradicionais que há anos reclamam por regularização fundiária e ambiental estiveram frente a frente com órgãos públicos responsáveis, em Audiência Pública realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém, Oeste do Pará. O evento foi realizado pela Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Pará, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE. Mais de 200 pessoas participaram dos debates, entre comunidades de diversos municípios da região e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA recebeu pesadas críticas das comunidades presentes pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Representantes do órgão não apresentaram planejamento satisfatório para o volume de demandas e deixaram de responder questionamentos sobre a interdição de dezenas de assentamentos na região. Servidores do Instituto presentes na Audiência também fizerem reclamações acerca de problemas internos, que atrapalham o cumprimento das atribuições.

Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional do órgão em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro. Somado a isso, ficou apontada a necessidade de nomeação urgente de um ouvidor agrário regional para Santarém, além da apresentação de um planejamento organizado para o cumprimento das demandas de regularização fundiária.

A ausência injustificada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA foi duramente questionada pelas lideranças presentes, que elaboraram uma nota de repúdio ao órgão. Há várias denúncias de aprovação do Cadastro Ambiental Rural - CAR para empresas privadas em áreas ocupadas tradicionalmente pela população ribeirinha e povos indígenas. O assessor jurídico da Terra de Direitos em Santarém, Pedro Martins, aponta que a aprovação desses cadastros possibilita a liberação de Planos de Manejo para retirada de madeira de áreas de ocupação tradicional, trazendo danos ambientais e conflitos às comunidades.

O Instituto de Terras do Pará - ITERPA também recebeu críticas, principalmente por não ter consolidado dois assentamentos na região do Juruti - os Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista - PEAEX Curumucuri e Mamuru. Ambos foram criados em 2009, mas ainda aguardam resposta do Instituto sobre a área total e dos limites de utilização dessa área destinada às famílias de agricultores da região.

Pela localização das comunidades em áreas de várzea, à beira de rios federais - áreas da União - os participantes da Audiência propuseram a criação de um escritório ou base de representação da Secretaria de Patrimônio da União em Santarém. Atualmente, as demandas do Oeste do Pará ligadas à Secretaria são atendidas somente em Belém ou Brasília.

Apesar da numerosa participação de órgãos públicos, muitas perguntas e propostas colocadas pelas lideranças comunitárias não foram respondidas. Como encaminhamento da Audiência, os órgãos foram orientados a responder as questões pendentes em até 10 dias à Promotoria de Justiça Agrária.

Na avaliação de Pedro Martins, que assessora comunidades em processos de regularização na região, a Audiência confirmou-se como uma ótima oportunidade de fazer pressão conjunta, representada por um coletivo maior de lideranças sindicais, quilombolas e indígenas. “Daqui para frente, temos o desafio de continuar pressionando e sugerindo soluções”.

Para o assessor, as audiências públicas são meios democráticos, desde que haja real participação da população interessada, em diálogo direto com órgãos competentes preparados para dar respostas aos seus questionamentos e reivindicações.

>> Leia mais sobre a audiência

27/08/14 - Comunidades denunciam ameaças e ações violentas por parte de fazendeiros e madeireiros na região do Tapajós, no Pará