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Comunidades quilombolas esperam há mais de 10 anos pela titulação de territórios no Oeste do Pará


QuilombolaTema fará parte da Audiência Pública sobre regularização fundiária e ambiental, que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém/PA, com participação de comunidades e representantes do poder público.  

A demora para a regularização de territórios quilombolas fragiliza a sobrevivência física, social, econômica e cultural de 12 comunidades em Santarém, Oeste do Pará. Alguns destes grupos de remanescentes quilombolas estão há mais de 10 anos com processo de titulação em andamento, mas  seguem com a insegurança da permanência nos territórios, muitas vezes pressionadas por fazendeiros, madeireiros e grandes obras de infraestrutura. O tema fará parte da Audiência Pública sobre regularização fundiária e ambiental, que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém/PA, com participação de comunidades e representantes do poder público. (Confira aqui a programação)   

Apesar da intensa cobrança por parte das comunidades aos órgãos responsáveis pela regularização, não há sinais de avanço. Em junho desde ano, em reunião com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e com a Terra de Direitos, o INCRA alegou não ter recebido informações da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU acerca dos processos de titulação. A SPU não compareceu à Mesa Quilombola em julho, quando órgãos públicos e comunidades discutiram a situação da regularização.

Em resposta ao ofício enviado pela FOQS e Terra de Direitos em julho, com pedido de esclarecimentos, a SPU Brasília informou que os processos estão sob análise e posteriormente serão encaminhados ao INCRA. As entidades solicitam a máxima urgência na tramitação, para que seja garantida razoável duração do processo, iniciados, grande parte, a mais de uma década.

Portos - A construção de três portos na região do Maicá, em Santarém, voltados para o escoamento de grãos e insumos agrícolas, ameaça ainda mais a permanência de povos quilombolas em seus territórios. A região reúne nove bairros da cidade onde vivem comunidades tradicionais que se estabeleceram na área urbana após uma série de deslocamentos forçados pela ausência de políticas públicas. Hoje, em sua maioria, as famílias do Maicá sobrevivem da pesca.

Os moradores do quilombo Pérola do Maicá, comunidade certificada pela Fundação Palmares em 2007, pode ser afetada pelas obras. O processo de titulação da comunidade está em tramitação no INCRA desde 2006. Após oito anos em trâmite, o processo no Instituto está na primeira fase, que consiste na elaboração de estudo da área, destinado à confecção do  Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Por se tratar de uma comunidade quilombola, a Pérola do Maicá deveria passar por Consulta Prévia sobre as obras dos portos, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Porém, assim como em outras obras em andamento na região, o direito à Consulta não está sendo efetivado.

Pequenos agricultores com terras ameaçadas

O embate entre pequenos agricultores de 150 comunidades e o Grupo Jari, empresa de exploração de madeira nativa, exemplifica o contexto conflituoso no Oeste do Pará. Segundo dados do Ministério Público Federal, apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, existem 67 ações de reintegração de posse movidas pelo Grupo Jari contra agricultores. As ações estão interrompidas na Justiça após acordo entre o Ministério Público do Pará, a Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Grupo Jari e a comunidade, mas há denúncias de que a empresa tem promovido desapropriações e expulsado agricultores de maneira ilegal.

Na prática, as mais de 15 mil das famílias que vivem na mesma área em que o Grupo Jari explora madeira sofrem restrições para utilizar recursos naturais para subsistência. A maioria das 15 comunidades foi constituída anteriormente à chegada da empresa na região, mesmo assim, tem o direito ao território violado. A extração ilegal de madeira e uso intensivo de agrotóxico nas plantações de eucaliptos também são apontados pelo Ministério Público como problemas para serem investigados e punidos.



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