A Plataforma dos Direitos Humanos será construída com base no conceito de responsabilidade social. De acordo com o documento preparatório da Conferência, a idéia é "acrescentar um S na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se possa aumentar o investimento social sem cair na irresponsabilidade fiscal. Quando se fala em investimentos sociais está se falando em garantia de direitos humanos previstos na Constituição e em convenções assinadas pelo Brasil. Está se falando em combate sistemático às desigualdades sociais existentes", defende documento do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.Além da plataforma para adesão política, outro produto é esperado da Conferência: propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional para uma nova Lei de Responsabilidade Social e Fiscal que estabeleça metas de implementação de políticas públicas essenciais para a prevalência dos direitos humanos. Outros temas ocuparão a pauta do evento, como a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos, definição de papéis institucionais e relações entre os organismos civis e do poder público (Sistema Nacional de Direitos Humanos), proteção aos defensores de direitos em situações de risco, a violência que envolve principalmente jovens negros, a busca de soluções para a situação explosiva do sistema penitenciário e instituições para adolescentes em conflito com a lei. (Veja a programação a seguir). Mobilização A X Conferência Nacional de Direitos Humanos está sendo promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Legislação Participativa (CLP), ambas da Câmara dos Deputados; a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. A X Conferência também conta com o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A Conferência foi antecedida por um amplo processo de mobilização em todo o país. Por isso, são esperados participantes de todas as unidades da Federação. A Comissão Organizadora vem discutindo a programação desde outubro de 2005, tendo realizado videoconferência preparatória com a participação de 17 Estados. PROGRAMAÇÃO X CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 31 de maio, 1º e 2 de junho Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados Brasília - DF 31/05/06 - Quarta-feira 17h - Abertura - Mesa com representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República · Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara · Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara · Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal · Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal · Ivônio Barros, pela Coordenação do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos 18h30 - Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos Expositores: · Sra. Laura Tavares - Professora de Políticas Públicas da UFRJ · João Pedro Stédile - Líder do MST 1º/06/06 - Quinta-feira 9h às 12h - Painéis temáticos simultâneos - Espaços de introdução e contextualização dos temas a serem debatidos nos Grupos de Trabalho. Plenários do Anexo II da Câmara. Painel 1 - Modelo econômico e direitos humanos Painel 2 - Falcões, racismo e violência Painel 3 - Violência nas instituições totais Painel 4 - Situação atual dos direitos indígenas no Brasil Painel 5 - Política nacional de direitos humanos (O Programa Nacional, o Sistema Nacional, o projeto criando o Conselho Nacional e outras matérias da agenda legislativa) Painel 6- Defensores de direitos humanos e processos de criminalização Painel 7 - Avaliação e propostas para educação em direitos humanos Painel 8 - Exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais 14h30 - Grupos de Trabalho (derivados dos painéis) Plenários do Anexo II da Câmara 02/06/06 - Sexta-feira 9h às 11h - Plenária aberta para denúncias, moções, informes e lançamentos de livros. Auditório Nereu Ramos 9h às 11h - Reuniões de GTs para fechar seus relatórios. Plenários do Anexo II 11h às 13h - Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs. 14h30 às 17h - Plenária final com aprovação do documento com as conclusões do encontro. LANÇAMENTO DO COMITÊ BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA EXTERNA Antes da abertura da Conferência, outro evento promovido pelas mesmas entidades mobilizará os militantes e especialistas em direitos humanos. Das 9h30 às 13h, no auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, o seminário Participação em Política Externa Brasileira e Direitos Humanos, vai colocar em debate o incipiente envolvimento da sociedade civil nesse tema. Na ocasião, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, com a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação cidadã no controle social desta política. Participam do Comitê representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais especializadas, além de contar com o apoio do PNUD - Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e FES - Fundação Friedrich Ebert. O propósito de criar o Comitê foi externado em setembro de 2005 numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Desde então, as organizações parceiras na iniciativa redigiram os textos constitutivos do grupo, estudaram experiências semelhantes de outros países e dialogaram com autoridades públicas. Entre os compromissos a serem assumidos pelo Comitê estão o monitoramento do processo de tomada de decisões da política externa brasileira que gerem impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, incluindo a negociação, ratificação e implementação de instrumentos internacionais. O Comitê pretende também acompanhar a definição do posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais e relações bilaterais na área. O novo espaço de diálogo e participação terá dois campos de atividades. O primeiro abrangerá ações relacionadas à promoção e fortalecimento de mecanismos de participação e diálogo entre os diversos atores governamentais e sociais envolvidos. Outro campo será a educação em política externa e direitos humanos, associada à produção e disseminação de informação, de modo a capacitar e dar mais visibilidade ao tema - cuja relevância é crescente no atual processo de globalização. Participaram do processo de criação do Comitê, entre outras entidades, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal), Conectas Direitos Humanos, FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Estudos em Direitos Humanos - UNIEURO, Justiça Global, FES - Fundação Friedrich Ebert, Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IDDH - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos, Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos, Programa Nacional de DST/AIDS (Ministério da Saúde) e Comunidade Bahá'í. PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E DIREITOS HUMANOS Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa 31 de Maio de 2006 - 9h às 13h Local: Câmara dos Deputados (Brasília) Auditório do Espaço Cultural da Câmara Realização: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa Apoio: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Brasil) e FES - Fundação Friedrich Ebert OBJETIVOS Dar oportunidade para que atores estatais e da sociedade civil se posicionem sobre as formas de coordenação de poderes do Estado e participação cidadã na elaboração, execução e monitoramento da política externa brasileira e direitos humanos. Lançar oficialmente o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e promover uma análise critica sobre as formas de atuação dessa iniciativa. Programação 9h00 às 9h30 - Lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa - Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo - Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh - Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Lúcia Nader 9h30 às 11h00 - Coordenação de Atores Estatais na Elaboração e Execução da Política Externa e Direitos Humanos - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Ela Wiecko V. de Castilho - Assessor Especial da Presidência da República para Relações Internacionais, professor Marco Aurélio Garcia - Representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa - Mediador 11h00 às 11h30 - Pausa para Café 11h30 às 13h00 - Participação de Atores da Sociedade Civil na elaboração e monitoramento da política externa e direitos humanos - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luis Dulci, - Representante da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira - Representante do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, Iara Pietricovsky - Jornalista Beto Almeida, TV Senado/Telesur - Representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa - Mediador Histórico do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, foi criado em dezembro de 2005, com a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação cidadã no controle social desta política. Entre os compromissos a serem assumidos pelo Comitê estão o monitoramento do processo de tomada de decisões da política externa brasileira que gerem impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, incluindo a negociação, ratificação e implementação de instrumentos internacionais com incidência na proteção dos direitos humanos. O Comitê pretende também acompanhar a definição do posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais e relações bilaterais na área. O novo espaço de diálogo e participação terá os seguintes campos de atividades: Promoção da criação e fortalecimento de mecanismos formais de participação cidadã na elaboração, execução e acompanhamento da política externa brasileira em direitos humanos; Fomento de espaços de articulação e diálogo entre os diversos atores governamentais e não-governamentais envolvidos na elaboração, execução e acompanhamento da política externa brasileira em direitos humanos; Promoção de atividades de educação em política externa e direitos humanos, visando qualificar a atuação dos diversos atores envolvidos na elaboração, execução e acompanhamento desta política; Produção e disseminação de informação sobre a elaboração e condução da política externa brasileira em direitos humanos, visando dar mais visibilidade ao tema. Participaram do processo de criação do Comitê, entre outras entidades, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal), Conectas Direitos Humanos, FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Estudos em Direitos Humanos - UNIEURO, Justiça Global, FES - Fundação Friedrich Ebert, Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IDDH - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos, Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos, Programa Nacional de DST/AIDS (Ministério da Saúde) e Comunidade Bahá'í. Autor/Fonte: CNDH