Em Curitiba para reunião ordinária, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou na tarde dessa quinta-feira (11) um diálogo com a sociedade civil e com os Conselhos de Direitos Humanos de Curitiba e do Paraná.

Reunindo cerca de 80 pessoas de movimentos sociais, sociedade civil e organizações – entre ela, a Terra de Direitos -, a reunião contou com a presença de Paulo Matos, Secretário da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Vladimir Sampaio, Ministro da Justiça, Vânia Barros, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ivana Farina, do Conselho Nacional de Procuradores/as Gerais (CNPG).

O encontro teve como principal objetivo conhecer e reunir as demandas do estado do Paraná em relação às políticas de direitos humanos. Segundo o vice presidente do CNDH, Cristian Ribas,  o Conselho “está discutindo e pensando em prazos razoáveis para a realização de uma agenda nacional de proteção aos direitos humanos”, que atenda as demandas especificas de cada local. Diversos grupos e movimentos sociais foram contemplados nas falas de seus representante e expuseram suas demandas.

André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos compareceu a reunião representando Darci Frigo, coordenador da organização e membro do Comitê de Direitos Humanos 29 de abril. Para o assessor, as situações de conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais é um problema latente no estado do Paraná, mas invisibilizado a nível nacional.

Dallagnol (foto ao lado) destacou as ameaças de morte a lideranças de movimentos sociais do campo, especialmente um caso recente envolvendo o Faxinalense Hamilton. As ameaças foram  denunciadas para o Programa Nacional de Proteção à Defensores de Direitos Humanos, bem como outros conflitos com os mais de onze seguimentos de Povos e Comunidades Tradicionais da região.

O assessor também destacou que não existe no Paraná um Programa de Proteção, e pediu que isso fosse discutido entre os Conselheiros. “A incidência da equipe técnica do Programa Nacional foi crucial para que o caso do Sr. Hamilton tivesse encaminhamento, porém não é suficiente para atender as inúmeras demandas locais. Mesmo com a recém criada Defensoria Pública estadual, o Paraná ainda não conta com um Programa Estadual de Proteção”, apontou.

Massacre 29 de abril
A dirigente da APP-Sindicato e membro do Comitê 29 de abril, Tereza Lemos (foto ao lado), destacou que a solidariedade da sociedade civil e dos movimentos sociais e entidades foi primordial para a luta dos professores. Tereza desmentiu as informações divulgadas pelo Governo do Estado no Portal da Transparência sobre o pagamento dos educadores, afirmando que os valores apresentados ali correspondem a quantias acumuladas de pagamentos atrasados, e não ao valor do salário mensal deles.

Para ela, essa é mais uma tática desonesta do governo para desqualificar as reivindicações dos professores e tentar justificar a própria violência. “O governador do Paraná e um ditador de primeira qualidade”, brandou.

A ouvidora da Defensoria Pública do Paraná, Santa de Souza, Fundadora e diretora da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), destacou como o caso do dia 29 impactou na mobilização da população e ajudou a construir a reunião. Santa também relembrou a ação violenta da polícia do Paraná. “É uma vergonha o que aconteceu nesse estado. Mais de 400 pessoas feridas pela polícia”, afirmou.

Ameaça de despejo de 800 famílias

Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM), criticou a situação dos movimentos de luta por moradia da cidade. Após apresentar as três ocupações realizadas pelo MPM - 29 de março, Nova Primavera e Tiradentes - Crisanto denunciou a ameaça de despejo sem diálogo com a população.

Ele afirma que a Essencis, empresa de aterro sanitário privado que está movendo o processo de retirada da ocupação Tiradentes, está agindo judicialmente, sem qualquer diálogo ou negociação com as 800 famílias instalas ali. Entre essas pessoas, estão haitianos imigrantes que não têm condições de pagar aluguel, o que além de escarnar o problema social de falta de moradia, denuncia a falta de políticas públicas para imigrantes, “Contra os movimentos de ocupação e moradia, vale tudo nesse país”, afirmou.

Confira a carta de apoio à Ocupação Tiradentes e a nota do MPM sobre a ação de despejo.

Outras reivindicações

Leonildo José Monteiro, conselheiro do CNDH e membro do Movimento Nacional da População de Rua, criticou a ação violenta da polícia com a pessoas em situação de rua e o processo de higienização e limpeza que está sendo instaurado na cidade, lembrando que Curitiba tem 3500 pessoas em situação de rua.

Márcio Marins, ativista de Direitos Humanos na organização Dom da Terra Afro LGBT e na Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – ABGLT destacou a violência contra a população LGBT. “Crimes por homofobia no Paraná, representam mais de 10% dos números absolutos nacionais e ocupamos o 6º lugar dentre os estados que mais matam essa população”. Márcio cobrou dos órgãos do governo eficácia na aplicação d Plano Estadual de Política LGBT, “Nós não queremos privilégio nenhum. Não queremos continuar a sermos espancados e assassinados diariamente”, declarou.

Além disso, pedidos de interseção na luta contra o racismo e pelo combate a violência contra mulher, foram muitos. Em uma das colocações foi lembrado que Piraquara é a segunda cidade do país em que mais se mata mulheres e o Paraná é o terceiro estado onde mais se comete violência doméstica.