O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou durante sessão do colegiado, nesta terça-feira (10), a decisão de afastamento do procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva do cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), reconhecendo, entretanto, a perda de objeto desse pedido, tendo em vista que o mesmo renunciou ao cargo. Em novembro de 2019, o procurador foi gravado ao proferir declarações racistas contra indígenas e negros durante palestra a universitários dentro do Ministério Público. Dias após o ato racista, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do estado do Pará aceitou o pedido de afastamento do magistrado do cargo, e determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), além da Reclamação nº 1.00901/2019-28, em tramite na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sob relatoria de Rinaldo Reis, a pedido da ordem dos advogados do Pará, da Terra de Direitos e de organizações quilombolas.

A análise da Reclamação pelo Plenário começou nessa mesma sessão, de terça-feira (10), mas foi interrompida pelo pedido de vista do conselheiro Marcelo Weitzel, restando pendente a análise de eventuais sanções disciplinares aplicáveis ao caso. O PAD é um instrumento interno do Ministério Público que analisa infrações disciplinares e define a aplicação de sanções administrativas aos membros do MP.

A assessora jurídica da Terra de Direitos e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Vercilene Dias, elogiou a decisão do CNMP e espera que a conclusão do julgamento do PAD possa também impor uma punição ao magistrado.

“A decisão foi bem importante considerando que, no âmbito do judiciário, já ocorreram vários arquivamentos de inquéritos referentes ao racismo. Um mais recente, inclusive, envolvendo o presidente da república.  Também destaco a importância do CNMP utilizar citações de obras e intelectuais negros como Kabengele Munanga e Djamila Ribeiro, para abordar o debate racial e fundamentar sua decisão”, destaca a assessoria jurídica. Vercilene também é representante judicial da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), entidade filiada à Conaq, que em novembro de 2019 protocolou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do MP-PA contra o procurador

O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989 que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”. Mesmo depois de mais de 30 anos de vigência dessa lei, raramente alguém é enquadrado nela.