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CTNBio aprova projeto que prevê liberação de primeira árvore transgênica da América Latina


A portas fechadas, votação realizada nesta quinta-feira (9) desrespeita decisão da Justiça Federal. Liberação de variedade de eucalipto geneticamente modificada foi aprovada com 18 votos contra 3, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente. O resultado representa problemas já apontados pelos movimentos sociais e organizações: os interesses defendidos não são os das populações mais afetadas com a decisão.

A liberação comercial da primeira variedade transgênica de eucalipto do mundo foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nesta quinta-feira (9). Essa será a primeira árvore geneticamente modificada a ter a produção permitida, no planeta.

Aprovado por 18 votos contra 3, o projeto teve votação cercada de obscuridade.  Com o adiamento da análise após ocupação de manifestantes no dia 5 de março, o Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, José Aldo Rebelo Figueiredo, autorizou a votação a portas fechadas.

Apenas o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Paulo Kageyama, a especialista em agricultura familiar, Suzi Barletto Cavalli, e o representante do Ministério das Relações Exteriores, Geraldo Miniuci Ferreira, se posicionaram contra a liberação do eucalipto transgênico produzido pela Suzano Papel e Celulose.

(Confira a entrevista com Paulo Kageyama, que se posicionou contrário à aprovação, sobre os danos ambientais do eucalipto transgênico)

Ao fechar as portas, o Ministro e a­­­­ CTNBio contrariam decisão da Justiça Federal fixada em 2007, que garante “a qualquer pessoa o direito de participação em encontros que deliberam sobre produção, comercialização e importação de organismos geneticamente modificados – os transgênicos”.

A liberação do eucalipto transgênico fere também o princípio de precaução – norma que estabelece que procedimentos não sejam adotados quando não há garantias científicas quanto aos seus impactos ambientais –, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica (CBD).

No dia 5 de março, data prevista inicialmente para a votação, cerca de 300 camponeses da Via Campesina ocuparem a sala onde estava ocorrendo a reunião da CTNBio para a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico.

Antes da interrupção dos manifestantes, as duas variedades de milho resistente aos herbicidas já haviam sido aprovadas.

Impactos

Produzido pela FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda, empresa que pertence à Suzano Papel e Celulose, o H421, como é chamado o eucalipto geneticamente modificado, fica pronto para corte em apenas quatro anos e meio (dois anos a menos do que o não modificado) e é “tolerante” a potentes herbicidas – produtos químicos utilizados para destruir ou controlar o crescimento de plantas consideradas daninhas.

Por ter o acrescimento acelerado, o consumo de água e de minerais da planta é aumentado, o que acentua a destruição do solo.

A espécie transgênica também pode trazer prejuízos para a produção de mel orgânico, que representa 80% da produção nacional. Com a contaminação do mel através do pólen da árvore, cerca de 350 mil produtores de mel orgânico no país podem ser prejudicados.

Em protesto a liberação da primeira árvore de eucalipto transgênico do mundo, uma chamada internacional reuniu assinaturas de mais de 90 mil pessoas de diversos países. O ofício encaminhado para o governo brasileiro conta com mais de 1700 páginas.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos também lançou uma petição contra a liberação da árvore. O texto da mobilização questiona a falta de estudos conclusivos dos impactos socioambientais que tal medida pode acarretar.

“Nossa produção agrícola já é contaminada - relatórios dizem que o brasileiro consome cerca de uma colher de agrotóxico por dia, de tanto que usam os agrotóxicos nas plantações. Imagine também prejudicar o mel e drenar da terra todos os seus nutrientes, sujando a biodiversidade com um monstro transgênico que não sabemos no que pode se transformar? Permitir mais uma contaminação da nossa comida é um absurdo e um desrespeito”, indica o texto da petição.

ASSINE A PETIÇÃO: CTNBio, não queremos eucalipto transgênico!



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar