Durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nesta quinta-feira (19) entrou na pauta de discussão uma proposta de modificação na Resolução Normativa 5, que estabelece as normas para a liberação comercial de transgênicos, derivados e a responsabilidade de monitoramento dos organismos geneticamente modificados. O pedido de revisão desta norma foi apresentado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, após o recebimento de um ofício do governo do Canadá questionando a obrigatoriedade das empresas de monitorarem os plantios das variedades comercializadas. Durante a reunião, as organizações sociais presentes questionaram o pedido de revisão e o recurso utilizado pelo Canadá para argumentar sobre a resolução normativa.

A principal crítica levantada é que a modificação proposta retiraria o dever das empresas que produzem transgênicos de monitorar o risco causado pelas sementes geneticamente modificadas, o que deixaria toda a sociedade exposta a riscos e danos não mensurados pelos órgãos responsáveis. O monitoramento pós liberação-comercial tem o papel de analisar os efeitos dos transgênicos sobre o ambiente e a saúde humana e animal. Além disso, esses dados dão suporte a decisões importantes da CTNBio, como a própria suspensão de variedades que coloquem em risco a segurança alimentar no país. "Sem o monitoramneto, o processo de aprovação e avaliação dos transgênico se tornaria mais frágil do que já é", avalia a assessora jurídica da Terra de Direitos, Juliana Avanci. A advogada lembra que casos de contaminação por transgênicos têm sido relatados nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e, apesar de ser informada, a CTNBio permanece aprovando novas variedades e até mesmo discutindo a flebilização das regras existentes.

A Terra de Direitos, que acompanhou a discussão, também questiona o fato do Canadá ter enviado um ofício ao Ministério solicitando a revisão de tal norma, já que este tipo de pedido deve ser feito para as instâncias internacionais que debatem o tema, e não diretamente aos países. Durante a reunião da CTNBio, diversos membros da comissão se retiraram da sala por discordarem dos métodos apresentados pelo MCT. Com isso, a decisão sobre a RN 5 foi transferida para a próxima reunião, agendada para 9 de dezembro.