Fonte: DPE/SP

Data: 11/3/2010

A Regional de Taubaté da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da VCP – Votorantim Celulose e Papel, hoje conhecida como FIBRIA, responsável, segundo a ação, pela implantação da monocultura na região. O Defensor Público e coordenador da Regional, Wagner Giron de La Torre, que assina a ACP, questiona as devastações socioambientais derivadas da expansão descontrolada da monocultura do eucalipto nos municípios de Redenção da Serra e Taubaté, totalmente recobertos pela crescente eucaliptização de suas zonas rurais, e pede a imediata suspensão dos plantios atuais e futuros do eucalipto nesses municípios até que seja realizado o estudo de impacto socioambiental. De acordo com o Defensor, as denúncias foram feitas por movimentos populares de defesa do meio ambiente da região e o trabalho de pesquisas e coletas de provas para propositura da cão duraram 24 meses. Segundo consta da ação, a VCP/Fibria é responsável pelo plantio intensivo do eucalipto na Bacia do Rio Una, tombada como patrimônio histórico e ambiental de Taubaté e uma das principais fontes de abastecimento de água potável para a população de Tremembé e Taubaté. A área ainda é classificada como uma área de preservação permanente (APP) e como tal a exploração dos recursos naturais é proibida. Além disso, o plantio intensivo de eucalipto nesta área estaria causando a extinção de inúmeras fontes de água, rios e cachoeiras, bem como acelerando o processo de assoreamento do Rio Una. Outro problema ambiental também foi registrado: a aceleração do processo de desertificação de terras e perda de solos férteis devido ao grande número de estradas clandestinas abertas em meio às plantações de eucalipto para escoamento das toras dessas árvores por meio de caminhões. Diante destes e de outros problemas ambientais e sociais encontrados, a Defensoria Pública em Taubaté pede, além da suspensão do plantio de eucalipto, o corte das árvores de eucalipto plantadas nas APPs, inclusive em topos de morros, e indenização pelos danos ambientais já causados. Na ação, a Defensoria pede ainda que sejam cumpridas pelos órgãos públicos as normas ambientais com a exigência de realização de processo administrativo de licenciamento ambiental. Além disso, que os municípios envolvidos instituam um zoneamento agroflorestal em seus territórios, direcionados à preservação dos recursos naturais. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa imprensa@defensoria.sp.gov.br