Porto às margens do Rio Tapajós segue em funcionamento sem apresentar medidas de reparação para as comunidades tradicionais locais

Hoje (22), completa um ano que o porto da Cargill em Santarém está em funcionamento sem a Licença de Operação, que deveria ter sido emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) apresentando medidas de reparação dos impactos ocasionados às comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas do planalto santareno pela empresa. 

Em manifestação contra a atuação irregular da Cargill, membros de movimentos sociais de Santarém reuniram-se neste dia 22, na Praça Vera Paz. No ato, foram posicionados cartazes e uma faixa com dizeres de manifestação contra a Cargill, fazendo referência à destruição da praia de Vera Paz.

O ato simbólico foi marcado, também, pela cobrança à SEMAS. Os movimentos reivindicam que a licença de operação do porto seja renovada somente com a condição de retificação dos estudos de impactos ambientais e com as devidas medidas de reparação aos povos e comunidades tradicionais, que devem ser ouvidos quanto aos impactos socioambientais trazidos pela empresa.

Sobre a Cargill

A Cargill é uma multinacional norte-americana, com sede em Minnesota, nos Estados Unidos. Atua  no Brasil desde 1965, sendo uma das maiores indústrias de alimentos do País. Tem sede brasileira em São Paulo (SP), e está presente em 17 Estados  e no Distrito Federal por meio de unidades industriais, armazéns, terminais portuários e escritórios em 147 municípios.

A empresa é voltada ao agronegócio e está presente em Santarém há quase 20 anos, onde opera um porto que ameaça populações tradicionais da região do Tapajós. O porto, instalado em 2003, trouxe inúmeros impactos sociais e também ambientais, como se comprova pela perda de Vera Paz, antiga praia urbana muito frequentada inclusive por famílias de baixa renda. 

Com seu lema “Ajudando o mundo a prosperar”, a Cargill, na verdade, ajuda a destruir a paisagem e o modo de vida tradicional de santarenos. E isso tudo é feito na ilegalidade: em 2007, o Ministério Público Federal no Pará pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma inspeção urgente no porto da Cargill em Santarém e a paralisação de suas atividades, pois a construção porto no rio Tapajós foi feita sem a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima). 

Ameaças históricas as comunidades

A Cargill fere a legislação ao descumprir o Art. 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante o direito à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais sobre obras que impactem seus territórios e modos de vida. A Consulta não foi realizada. Essa é apenas uma das irregularidades que estão presentes na atuação da Cargill. 

A empresa não investe e não se empenha em cumprir medidas de reparação para melhoria das condições de vida das comunidades, que apenas sofrem com os impactos causados pelo porto desde 2003. Entre os grupos afetados estão: 

• indígenas, que perderam um cemitério de grande significado para  sua ancestralidade. Com o porto, o monocultivo da soja e do milho cresceu na região do Tapajós atraindo grandes produtores que ameaçam territórios indígenas, em especial os Apiaká e os Munduruku, com a grilagem de terras e o desmatamento;
• quilombolas, principalmente os dos quilombos Bom Jardim, Arapemã e Saracura, que são afetados pelo plantio de soja, agrotóxicos e o agravamento do fenômeno das “terras caídas”;
• pescadores, pois as balsas que sobem os rios Tapajós, Madeira e Amazonas afugentam os peixes e poluem os rios;
• Agricultores familiares e extrativistas, que foram expulsos de suas terras por conta da expansão da soja e do uso de agrotóxicos, ou mantiveram apenas pequena parte de seus roçados e passaram a produzir menos  que antes.

Uma empresa verde fake

A Cargill apresenta-se para o mercado financeiro externo como uma empresa verde, que atua a partir dos critérios de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Porém a realidade é outra, como é possível observar pelas irregularidades ambientais e pelos impactos causados às populações de Santarém. 

A Cargill vem enfrentando inúmeras denúncias de movimentos sociais e organizações da sociedade civil a respeito dos danos socioambientais causados pelas suas atividades. Por isso, a empresa adotou o discurso da sustentabilidade como uma estratégia de ocultação dos danos que causa. Uma das estratégias utilizadas pela Cargill nesse sentido é conhecida como “maquiagem verde”.

A maquiagem verde é definida como a “promoção de uma falsa imagem de proteção ao meio ambiente feita por empresas por meio de discursos, propagandas e anúncios, que tem como foco principal demonstrar uma característica de responsabilidade social e ambiental que garantam a validação das mercadorias e o consequentemente consumo pela sociedade”.

Assim, a Moratória da Soja – pacto ambiental firmado entre atores públicos e privados para diminuir o desmatamento na Amazônia –, por exemplo, é usada pela Cargill para transmitir uma imagem de empresa sustentável. É importante lembrar, porém, que esse acordo só foi criado após pressão dos movimentos sociais e organizações não governamentais contra a Cargill, denunciando o desmatamento para a produção de soja e a instalação irregular de um porto para escoamento de grãos.

Além disso, a Cargill utiliza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a seu favor e a favor do agronegócio. O CAR é obrigatório para todas as propriedades rurais do país e fornece informações como a identificação do proprietário, o tamanho total do imóvel e informações ambientais, como a área de preservação permanente e reserva legal que estão dentro do imóvel. Com isso, o CAR deveria ser uma base de dados para o controle e monitoramento do desmatamento, mas tem sido apropriado pelos ruralistas para violar direitos territoriais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Por fim, a Cargill apresenta uma ideia de bioeconomia que objetiva apenas o aumento da produtividade e da lucratividade, sem considerar a forma de bioeconomia popular desenvolvida pelos povos e comunidades  locais nas diferentes regiões, como aquela praticada por indígenas, quilombolas e populações tradicionais, que têm conservado as florestas ao longo do tempo.

A Cargill, portanto, trabalha contra pequenos agricultores, produtores, organizações não governamentais e movimentos sociais para atingir seu propósito lucrativo de “nutrir o mundo” e faz isso de forma não segura, irresponsável e insustentável. Enquanto a Cargill lucra e prospera com a exportação de grãos, as comunidades e povos tradicionais de Santarém convivem com o resultado deixado: a destruição de seus modos de vida, invasão de territórios e ameaças às suas culturas.