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DHesca | Plataforma de Direitos Humanos se posiciona sobre mudanças na Secretaria de Direitos Humanos


Fonte: Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Foto: Marcelo Brandt/ Câmara dos DeputadosNesta semana a Secretaria de Direitos Humanos passou por mais uma mudança em seu comando. De forma repentina Ideli Salvati, que havia assumido a SDH em abril do ano passado em caráter interino, deixou o cargo e em seu lugar foi indicado Pepe Vargas.

Em razão destes acontecimentos a Plataforma de Direitos Humanos divulga nota pública na qual demonstra preocupação com as recentes e constantes trocas no comando da pasta (em pouco mais de um ano três Ministros estiveram no comando) e ressalta que é fundamental que a Secretaria de Direitos Humanos assuma o compromisso de garantir em sua agenda o avanço em temáticas que são afetadas diretamente por processos de transição como este.

Confira a nota abaixo ou aqui:

NOTA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NO COMANDO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

O ano de 2015 sinaliza um panorama preocupante no campo dos direitos humanos. Estão em discussão temas como: a crise na segurança pública, com a escala ascendente no número de homicídios, especialmente a alta mortalidade da juventude negra e atuação letal e truculenta das operações policiais; o aumento dos discursos conservadores e de posicionamentos religiosos no debate sobre políticas públicas, especialmente voltadas para os direitos humanos; a criminalização dos movimentos e organizações sociais; e os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional que ameaçam direitos historicamente conquistados, como a proposta da redução da maioridade penal, a titulação das comunidades tradicionais, os direitos sexuais e reprodutivos.

Ao mesmo tempo, esse é um ano com desafios importantes como: a realização da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece após sete anos da última edição; o primeiro ano de atuação do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos; o PNDH III que completa seu primeiro quinquênio com poucos avanços em termos de políticas públicas efetivamente implementadas; a elaboração do Plano Plurianual em 2015.

A Secretaria de Direitos Humanos assume um papel fundamental neste contexto, levando em consideração que deveria funcionar como referência de Estado no tema dos direitos Humanos. As recentes (e constantes) trocas no comando da pasta certamente representam um descaso com a temática e geram instabilidade na sociedade civil e temor de pessoas e grupos que sofrem as violações. Em pouco mais de um ano três Ministros já estiveram à frente da SDH – Maria do Rosário, Ideli Salvatti e agora, de forma repentina, a indicação de Pepe Vargas. A continuidade de um diálogo aprofundado com a Sociedade civil organizada, bem como o desenvolvimento de políticas públicas de direitos humanos, não pode ficar a mercê de decisões que estejam deslocadas da defesa da pessoa humana.

É fundamental que a Secretaria de Direitos Humanos assuma o compromisso de garantir em sua agenda o avanço em temáticas que são afetadas diretamente por processos de transição como este pelo qual a Secretaria está sendo submetida, como: garantia dos programas de proteção de direitos humanos; implementação do Conselho Nacional de Direitos Humanos; atenção ao papel da SDH nas políticas estruturais, como agente político de defesa dos direitos que estão sendo suprimidos no âmbito do legislativo.