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Especial | Seminário Direito e Desenvolvimento




Ouvidos atentos dos participantes que lotaram o auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, marcaram os três dias de debates do seminário Direito e Desenvolvimento. O evento – realizado entre 16, 17 e 18 de fevereiro – foi organizado pela Terra de Direitos em parceria com a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil da UFOPA.

Em pé ao longo dos corredores, ou sentados no chão e nos degraus, as cerca de 250 pessoas puderam acompanhar a experiência de movimentos sociais, de pesquisadores e de atingidos e atingidas na luta contra a violação de direitos em grandes empreendimentos na Amazônia.

Em Santarém, a pretensa construção de um terminal portuário privado já afeta a vida dos moradores da região do Lago do Maicá. Indígenas também lutam pelo reconhecimento de suas terras, ameaçadas com o projeto de construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Como relatado pelos impactados e impactadas, as violações de direitos não são poucas. Além das alterações ambientais, esses projetos impactarão os modos de vidas dos grupos, que não estão sendo consultados durante esse processo.

“Não consegui ficar quieta diante das informações que a gente recebeu desde terça-feira”, se manifestou uma das participantes. “Foram inúmeras informações importantes que não podem ficar paradas. São saberes e culturas ameaçadas, que no mundo da economia não são consideradas”.

A relação entre empresas, governo e o sistema de justiça também foi abordada durante os três dias do evento. Comum a todos e todas as impactadas, está a invisibilidade frente a essas esferas. Como solução ao problema, a necessidade de união dos grupos para lutar contra esse modelo.

“Precisamos lutar antes, para impedir a concretização de projetos que nos afetam; durante, para impedir a violação de direitos; e depois, porque a luta continua. Sempre há companheiros e companheiras que precisam do nosso apoio”, disse uma das participantes.

Confira abaixo os debates do seminário:

Deborah DupratCom auditório lotado, a assessora jurídica da Terra de Direitos, Layza Queiroz, iniciou o seminário Direito e Desenvolvimento indicando o propósito da atividade. “Esse evento não se propõe à neutralidade”, indicou. “É resultado da percepção da necessidade de denunciar as diversas violações de direitos que resultam desse modelo que prioriza o crescimento econômico”.

O primeiro dia do seminário – que teve início nesta terça-feira (16), na Universidade do Oeste do Pará, em Santarém – destacou a necessidade de união da população e o papel do poder judiciário no combate e na continuidade dessas violações de direitos humanos. Presente no debate “Desafios para garantia de direitos e o modelo de desenvolvimento da Amazônia”, a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, apontou de que forma a noção que o Estado tem de desenvolvimento – como sinônimo de progresso econômico – impacta a vida das pessoas. Leia mais

A questão “Quem vai se beneficiar com a construção dos portos em Santarém?” marcou as discussões do segundo dia de debates do seminário Direito e Desenvolvimento, nesta quarta-feira (17). Com mais um dia de auditório lotado, os movimentos sociais tiveram protagonismo ao apontar a invisibilidade dos reais impactados aos olhos das empresas e do governo.Morador da comunidade Saracura, Franciney Oliveira de Jesus vai ser um dos impactados pela construção de um terminal portuário da Empresa Brasileira de Portos em Santarém (Embraps), na região do lago Maicá. A obra chega com a promessa de diminuir pela metade o custo de escoamento de grãos – principalmente da soja, vinda do Mato Grosso. Ao mesmo tempo, ameaça a permanência de indígenas e comunidades tradicionais que vivem da pesca nas proximidades, pois o empreendimento acarretará em transformações ambientais. Leia mais

Maria Leuza MundurukuTem que ser assim: a luta é de mulheres, crianças e homens”, defendeu Maria Leuza Munduruku, ao pegar a filha no colo enquanto falava para os participantes do terceiro dia do seminário ‘Direito e Desenvolvimento’, nesta quinta-feira (18). Para a integrante do movimento Ipereg Ayu, assim como uma mãe cuida de um filho doente até que o mesmo sare, temos que cuidar do nosso planeta – ele está seriamente doente.

No último dia de debates da atividade promovida pela Terra de Direitos em parceria com a Universidade do Oeste do Pará, representantes de movimentos sociais contaram um pouco mais das lutas enfrentadas contra as hidrelétricas na Amazônia. Leia mais

A criminalização das lutas sociais foi um dos debates transversais que compôs as discussões do Seminário Direito e Desenvolvimento, realizado em Santarém nos últimos dias 16, 17 e 18. Exemplo emblemático da ofensiva contra as mobilizações sociais, está a condenação do militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Roquevan Alves, que foi condenado a 12 anos de prisão por ter participado de manifestação nas obras da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em 2007.

Em repúdio a essa decisão judicial – que revela as falhas na composição do Poder Judiciário e o detrimento dos direitos humanos em benefício do crescimento econômico – organizações e movimentos sociais participantes do seminário aprovaram uma moção que pede a suspensão da condenação. Leia mais

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