Especial Sou Mulher e Luto Por | Fabiely Ribeiro Fernandes
Fabiely Fernandes é uma das mulheres que estão na frente de uma luta que dura 20 anos. Ela mora na comunidade Sociedade Barracão, um terreno de uma empresa falida ocupado 14 famílias, no bairro Boqueirão, em Curitiba.
A comunidade é emblemática pois foi a primeira área a ter reconhecido o direito a usucapião coletivo, no Paraná. Mas oito anos após o reconhecimento desse direito, a terra ainda não foi regularizada, e a comunidade – composta em sua maioria por famílias que trabalham com a coleta e reciclagem de materiais – segue enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos como de energia elétrica individualizada em cada casa. “Queremos legalizar as moradias com dignidade”, explica a Fabiely.
Atualmente, a Sociedade Barracão enfrenta uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Curitiba em 2012 para a retirada dos materiais recicláveis dos terrenos das casas, com risco de multa caso a determinação fosse descumprida. A exigência da prefeitura, no entanto, não considerou a realidade das famílias do local. Agora, elas lutam para conseguir um barracão onde possam deixar o material coletado, e reivindicam que a prefeitura contribua nesse processo.
Durante uma audiência de conciliação realizada no fim de 2018, ficou determinado que o poder público deveria apresentar propostas para inclusão da Associação de Catadores comunidade na política de resíduos sólidos do município. “Aguardamos a ajuda da prefeitura para conseguir um espaço fora da moradia para trabalhar com a reciclagem, que é o meio de sobrevivência da comunidade”, destaca Fabiely.
Enquanto isso, a Sociedade Barracão permanece reivindicando seus direitos. “Estamos quase lá. Essa é nossa luta do dia a dia, enfrentando o preconceito e a discriminação. Esperamos que um dia tenhamos uma moradia digna e civilizada, com o direito de ir e vir tranquilamente”, destaca.
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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Casos Emblemáticos: Sociedade Barracão
Eixos: Política e cultura dos direitos humanos