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Governador Beto Richa se compromete em apoiar o assentamento de 10 mil famílias sem terra no Paraná


Compromisso foi assumido durante audiência realizada no último dia 25. Foto: Arnaldo Alves / ANPr

Por Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos
Com fotos e informações de Welligton Lenon

Em audiência realizada com o Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na última quarta-feira (25), o governador do Paraná, Beto Richa, se comprometeu a apoiar o assentamento das 10 mil famílias sem terra que estão acampadas no estado. Na reunião, que contou também com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e integrantes do Ministério Público do Paraná, o governador apontou que dará suporte ao Incra em uma força-tarefa para assentar as famílias.

Segundos dados disponibilizados pelo Incra, não foram criados novos assentamentos nem desapropriadas novas áreas para a reforma agrária no Paraná, em 2015. O Instituto aponta, no entanto, ter cerca de 100 mil hectares de terra em estoque, em diversos estágios de negociação, que poderão assentar as famílias de agricultores sem terra no estado.

A audiência foi realizada poucos dias após o despejo de um acampamento localizado na Fazenda Santa Maria, em Santa Terezinha do Itaipu. Cerca de 1,2 mil famílias estavam acampadas no local. A fazenda ocupada pertencia aos irmãos Licínio de Oliveira Machado Filho e Sérgio Luis Cabral de Oliveira Machado, ambos citados em duas delações das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com o despejo o Governo do estado rompeu o acordo unilateral que previa uma solução para as famílias acampadas nos próximos 90 dias.


Direito à terra
Dimas da Silva Lemes e sua esposa são uma das 10 mil famílias sem terra acampadas no Paraná. Morador do acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, Dimas da Silva Lemes tem aos 68 anos uma energia de criança. Responsável por uma horta comunitária, ele conta que produz “tudo de época”. “Não tem veneno, é orgânico, é tudo limpinho”, aponta. Dimas está na luta por um pedaço de terra junto com sua esposa. Quando trabalhava na cidade, queria que, quando se aposentasse, “fosse para um lugar pacato”.

O trabalhador também é voluntário na cozinha da Escola Itinerante do acampamento. “Em breve vou começar a ensinar a criançada a plantar e cuidar da horta da escola. Hoje a gente vai no mercado e não sabe o que está comprando nem comendo. Aprendendo a plantar e cuidar, a criançada vai saber a importância de produzir sem venenos”.

 

Toda a organização popular e o esforço dos trabalhadores sem terra do acampamento Herdeiros da Terra, como Dimas, foi ignorado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, no último dia 16. O TJ determinou que o governo do estado despejasse, em até 60 dias, as 1,5 mil famílias que moram no acampamento, organizado na Fazenda Pinhal Ralo. A área ocupada é grilada pela empresa madeireira Araupel, e já teve a nulidade de seus títulos defendida pelo INCRA.

A ação de despejo deslocaria 8 mil policiais militares – 40% do efetivo do estado – numa operação orçada em R$ 4,3 milhões e estimada em três dias.

Apenas o desembargador Telmo Cherem foi contrário a determinação de reintegração de posse. Outros, como Clayton Camargo e Irajá Romeo, chegaram a declarar que os moradores do acampamento seriam “bandidos, não assentados”. Clayton Camargo foi reconduzido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do estado há pouco mais de um ano. Camargo foi afastado em 2013 por uma série de denúncias, como lavagem de dinheiro, tráfico de influência, venda de sentenças, corrupção passiva e crimes tributários.
 

Espera que mata

Enquanto as 10 mil famílias acampadas seguem esperando a concretização do direito à terra, os conflitos fundiários no últimos meses já resultam na morte de trabalhadores sem terra.

A mesma polícia que foi indicada para fazer a reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo foi a responsável pelo assassinato de dois homens, durante ataque ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, no último dia 7 de abril. O acampamento está em outra área já comprovadamente grilada pela Araupel.

Em protesto aos assassinatos, aos retrocessos sociais e à ação do governo, integrantes do movimento fizeram mobilizações em diversas rodovias do estado, durante a última semana.

Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do MST – a polícia participou diretamente em outros dois assassinatos. Todos os casos permanecem absolutamente impunes.

A falta de investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos já fez com que o Estado brasileiro fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2009, pela morte de Sétimo Garibaldi (1998).  A perpetuação da situação de impunidade ainda pode gerar condenações ao Estado perante a corte nos casos dos homicídios de Antônio Tavares (2000) e Elias de Meura (2004), que aguardam julgamento na instância internacional.

 



Ações: Conflitos Fundiários