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Interesses econômicos predominam em projeto de lei que regulamenta biodiversidade brasileira


Projeto de lei que regulamenta bio e agrobiodiversidade do país entra na pauta do Senado Federal nesta semana. Em entrevista, a representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Morais, fala da falta de participação dos detentores de conhecimentos tradicionais na construção do projeto. Marco regulatório da biodiversidade foi também discutido em Seminário realizado no último dia 1.

Edel Morais

Atual vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Edel Morais se identifica como cabocla da floresta. Moradora de Curralinho, no arquipélago de Marajó-PA, Edel vive em um assentamento agroextrativista, e revela as ausências dos Povos e Comunidades Tradicionais nas discussões do projeto de lei que pretende regulamentar o acesso à biodiversidade e conhecimentos tradicionais. O Projeto de Lei 7735/2014 (PLC 02/2015 no Senado) deve entrou na pauta do Senado nesta terça-feira (7), mas pode ter sua discussão adiada, e passa a trancar a pauta do Senado já na próxima semana.

Organizações e movimentos sociais indicam que a proposta que circula no Senado representa apenas o interesse de indústrias farmacêuticas e do agronegócio, sem que povos e comunidades tradicionais, diretamente afetados, caso ocorra a mudança na legislação, tenham sido consultados. Se aprovada, a lei será um avanço para o capitalismo verde ao precificar os recursos genéticos nacionais e os conhecimentos tradicionais a eles associados.

A criação de uma lei que regulamente o uso da bio e da agrobiodiversidade brasileira foi discutida no seminário ‘Marco Regulatório da Biodiversidade’, realizado no Interlegis do Senado Federal na última quarta-feira (1).

Três mesas temáticas avaliaram o projeto de lei que está para ser votado e debateram diversos aspectos do PLC 02/2015.

Para o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, que esteve na terceira Mesa Temática, o evento pode ser visto como uma vitória das lideranças e movimentos sociais que conseguiram espaço para o diálogo no Senado, durante a terceira rodada de discussões – o PL 02/2015 foi proposto pelo governo e já foi discutido na Câmara dos Deputados. “Acredito que o debate avançou durante o seminário, porque ficou latente a necessidade de alteração do projeto de lei. Nas primeiras rodadas de discussão, apesar dos indicativos dos Povos e Comunidades Tradicionais, isso não era reconhecido”.

Interesse econômico e voz maior

Apesar do avanço na discussão, a falta de abertura ao diálogo por parte de representantes de alguns ministérios, especialmente do Ministério do Meio Ambiente, foi bastante representativa. Após sua fala na mesa de abertura, onde defendeu a importância do PL para as empresas que trabalham com bioprospecção (extração de valor econômico da biodiversidade), a Ministra do Meio Ambiente, IzabellaTeixeira, deixou o seminário.

Representantes da coalizão empresarial também estiveram presentes no evento. Para esse grupo, as principais defesas do PLC 02/2015 estão na desburocratização do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e na cláusula que concede anistia das multas e das reparações em torno da exploração ilegal da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O valor a ser arrecado por multas aplicadas pelo não cumprimento de etapas estabelecidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) pode chegar a cerca de 200 milhões de reais – a empresa de cosméticos Natura, por exemplo, foi multada em 21 milhões de reais pela prática de biopirataria.

Tal interesse econômico, presente no Projeto de Lei, é duramente criticado por movimentos sociais e representantes de povos e comunidades tradicionais. Em entrevista, Edel aponta que essa situação resulta de um amplo diálogo do governo com setores industriais e da restrição de diálogo com os detentores de conhecimentos tradicionais. Segundo fala da representante da coalizão empresarial presente no evento, Adriana Diaferia (Farmabrasil), cerca de 150 reuniões entre empresas e governo foram realizadas nos últimos quatro anos, o que tornaria o debate do PL qualificado. Segundo ela, povos e comunidades tradicionais teriam participado dessas conversas – algo desmentido representantes desses grupos durante o evento.

 Mesa com a Ministra do Meio Ambiente, IzabellaTeixeira.

Necessidade de diálogo

A posição de povos e comunidades tradicionais foi relatada por Edel Morais, em entrevista. A vice-presidente da CNS fala da importância do evento, e aponta necessidade de mudanças de formato do diálogo, que ainda é bastante unilateral.

Confira:

Terra de Direitos: Como você avalia o processo de construção do PLC 02/2015 (antes PL 7735), que regulamenta o acesso ao patrimônio genético nativo do país e aos conhecimentos tradicionais a eles associados?

Todo esse processo nos trás uma grande surpresa. Primeiro, porque ele nos exclui de um processo democrático, considerando que ele trata do acesso ao patrimônio genético e aos recursos da biodiversidade, da agrobiodiversidade, onde nós, como povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares, somos guardiões de toda essa grande riqueza. A preservação da biodiversidade não se dá sem o homem

Estamos nesse processo há menos de 40 dias. Temos menos de três meses discutindo, sem que a gente consiga descer pra nossa base para ter o processo de escuta dela. Não paramos para falar para nossa comunidade sobre essa discussão: “Parteira, esse seu conhecimento, essa erva que tu usa pra fazer a tua benza, estão querendo transformar isso numa legislação pra regular”. Então eu vou ter que explicar para a comunidade o que é isso.

Nos deixar à margem de todo esse processo é continuar negando nosso direito. Écontinuar nos matando aos poucos. É continuar nos tutelando e nós não queremos ser tutelados: nós não queremos patrões e o governo não tem que ser nosso patrão. Nesse processo ele tem que nos ouvi.  Mas as coisas acontecem de cima pra baixo, quando os encaminhamentos deveriam vir da base. 

Qual a importância de estar lutando por uma maior participação dos guardiões da biodiversidade na construção desse projeto de lei?

Nós que estamos nas reservas extrativistas, nos assentamentos, só temos ainda esse grande patrimônio porque lutamos. Muitos desses territórios ainda existem porque vidas foram tombadas. O Zé Cláudio e a Maria [José Claudio da Silva e Maria Espírito da Silva] foram mortos porque defendiam castanhais, defendiam um patrimônio. Um patrimônio que vende pro mundo inteiro e que é muito importante pra alimentação. Chico Mendes foi morto porque defendia o seu seringal, defendia o povo. E todo esse processo acontecendo sem dar a devida importância pra esses detentores, sem nos ouvir. Se eles vão regularizar pra acessar [os recursos da biodiversidade], é em nós que eles vão chegar. Existe uma população que é invisibilizada no processo, que não consegue ter acesso a políticas públicas. Tudo que mantém as nossas vidas são esses recursos genéticos.

Nossos remédios são os nossos alimentos; a nossa medicina são os nossos conhecimentos tradicionais. Muitos de nós estamos vivos ainda porque detemos esse conhecimento. Mas, uma vez que esse conhecimento passa por dentro da indústria, ele se transforma, e eu vou deixar de ter esse conhecimento. Eu vou precisar comprar pra ter acesso.

A educação está aí me informando que o remédio que é bom é o da farmácia; que o curandeiro e que a parteira trazem riscos; que eu tenho que comprar o medicamento por que a Copaíba que eu uso pra sarar um ferimento lá na minha comunidade tem que vir em cápsula lá da farmácia... E na farmácia, quem me garante que a Copaíba é verdadeira? 

Como você avalia essa inclusão da agrobiodiversidade em um projeto de lei que nasceu para tratar, em um primeiro momento, somente da biodiversidade?

Colocar juntos nesse debate a sociobiodiversidade e a agrobiodiversidade foi um tiro no pé para eles. Primeiro porque nos aproxima como movimentos sociais – nos faz refletir que nossos problemas são comuns. O problema do desmatamento da Amazônia tem a ver com a agricultura familiar, assim como nossas sementes crioulas tem a ver com todo esse mercado do agronegócio.

Da mesma forma, os problemas indígenas não são só dos índios. Os problemas dos extrativistas não são só dos extrativistas, pois afetam o agricultor familiar. Acho que esse projeto coloca muito em evidencia como vão continuar sendo os ataques às minorias. Em um processo como esse, se nós também não estivermos organizados e coesos nessa luta, vamos ser tratorados. Porque a luta é de todos nós: do Brasil, da Amazônia, do Cerrado... 

Em relação ao processo de discussão do PL 7735, como você avalia o seminário realizado no Senado Federal, neste dia 1?

Puxar esse seminário num momento onde nós quase já não tínhamos esperança é muito importante e vale relembrar e ressaltar a importância de todo esse processo. No entanto, o que me entristece é toda a estrutura como ele se forma. É um exercício bastante interessante, onde está todo mundo (indústria, pesquisadores, movimentos sociais, governo). Mas é um exercício que tem que ser feito para nós ouvirmos uns aos outros. Como foi bom hoje poder ouvir o lado das empresas, muito claro e transparente: “Nós somos uma coalizão industrial; defendemos o nosso interesse e os das empresas. Nos reunimos mais de 150 vezes com o governo. Nós, empresas farmacêuticas ou de comércio, estamos juntas com o governo para resolver um problema de uma legislação que estava nos causando problema”.

Em nenhum momento elas citam os detentores disso que elas querem regularizar, o que deixa muito clara a posição delas. E ela [a coalizão] fala isso e a gente ouve. A gente ouviu o governo. O movimento social ficou até o final. Nós fomos os primeiros a chegar e os últimos a sair hoje do plenário. Mas eles só falaram e não ouviram. Eles não estavam até o final para nos ouvir, para nos responder para a gente no final sentar e dialogar de fato, como estava se propondo. A gente [detentores de conhecimento tradicional] parece um objeto nesse processo – ele continua não sendo democrático.

Talvez a gente devesse mudar o formato do seminário, para que o diálogo acontecesse de fato. Seria melhor se a indústria e o governo falassem por último, para que eles nos ouvissem primeiro. Se a ministra entra, fala e vai embora, eu vou ficar falando para quem? Eu vou convencer quem? Eu vou sensibilizar quem? Fica desigual o processo. O formato é desigual. Não há respeito. Eu falo que o que eu quero, mas não ouço.



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar