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Justiça Federal arquiva inquérito contra indígena Borari preso em ato por políticas de saúde no Baixo Tapajós (PA)


Realizado em 2016, indígenas cobraram da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) o cumprimento de ordem judicial para atendimento à 7 mil indígenas.

Momento em que o indígena foi solto, em 2016. Foto Geovani Brito/G1

Na última quinta-feira (10), o indígena Poró Borari, da etnia Borari, Terra Indígena Maró, foi comunicado do arquivamento do inquérito movido pela Justiça Federal que lhe imputava a acusação de crime de cárcere privado durante ato público realizado em 09 de agosto de 2016 por indígenas, em Santarém (PA).

Na data, mais de sessenta indígenas das treze etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns organizaram uma manifestação pública na sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Pólo Santarém, em decorrência do descumprimento da determinação judicial proferida à 08 meses para cadastro indígenas das 13 etnias, atendimento às familias pela Casa da Saúde e organização de equipes multidisciplinares para atendimento aos indígenas, em respeito à Portaria 254/2002 do Ministério da Saúde. Desde 10 de dezembro de 2015, data em que foi proferida a ordem judicial, a Sesai não tinha tornado pública nenhuma sinalização de cumprimento da ordem judicial.

Para arquivamento do inquérito, a Justiça Federal acolheu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que não se sustenta o argumento de que os servidores públicos presentes no órgão tenham sofrido qualquer impedimento à livre circulação pelos manifestantes ou por Poró. Nos depoimentos, os servidores relataram que as portas estavam abertas, inclusive a porta da saída, e que não havia qualquer obstrução para a circulação dos funcionários.

Ainda de acordo com o MPF, a acusação de que Poró fosse o responsável pela ocupação da Sesai pelos indígenas também não se sustentava. Durante as investigações foi comprovado que o ato resultou de uma decisão coletiva do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, um espaço de diálogo e articulação de mais de 6000 mil indígenas de 13 etnias da região. “Dar continuidade ao inquérito, portanto, significaria constranger ilegalmente o manifestante e ignorar o direito humano à livre manifestação”, destacou o MPF no pedido de arquivamento do inquérito policial, em referência à garantia constitucional prevista no Artigo 5º.

Em entrevista à Terra de Direitos, Poró analisa que a tentativa do Sistema de Justiça em mover uma ação punitiva à um ato em defesa da saúde dos povos indígenas se insere em um contexto de crescente criminalização dos movimentos e lideranças sociais. “O direito à manifestação é um problema hoje em todo o Brasil, e com a gente, os povos indígenas não é diferente”, pontua.

Ele destaca que, ainda que processos judiciais possam intimidar os povos indígenas, este é um momento de reafirmação de luta. “Um processo como esse fragiliza os próprios movimentos, tem muitas lideranças que ficam com medo, mas temos muitas que não arredam o pé. É complicado porque a gente faz uma manifestação de direito e somos tachados de baderneiros. Estamos reivindicando direitos básicos e não privilégios. Direitos assegurados na Constituição e a gente quer, agora mais do que nunca, acessá-los”, reforça.

A afirmação de Poró contesta a declaração feita por um agente de segurança pública condutor dos indígenas até a delegacia da Polícia Federal. O policial  afirmou que os manifestantes estariam reivindicando “certos privilégios de atendimento médico e psicossocial que são garantidos, somente, aos comprovadamenteindígenas”, como consta na denúncia feita pelo MPF.


Prisão arbitrária
O Ministério Público Federal denunciou um conjunto de ações arbitrárias e ilegais na repressão aos indígenas e na prisão de Poró. Diante do procurador do Ministério Público Federal Luis Boaventura e da defensora pública Ingrid Noronha, um policial admitiu que os indígenas vinham sendo monitorados uma semana antes do ato público, sem justificativa legal ou autorização judicial. O MPF ainda relata que agentes de segurança pública que estiveram na manifestação portavam armas de fogo, inclusive fuzis. A prática contraria recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Os indígenas que tentaram registrar a repressão policial ainda tiveram seus celulares confiscados.

Conduzido à delegacia, Poró só foi solto no dia seguinte (10), depois que a Justiça acatou o pedido de soltura apresentado pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante estes quase dois anos de andamento do inquérito o indígena teve que se apresentar a cada trimestre à Polícia Federal.

“O caso da liderança Poró Borari representa a criminalização do movimento indígena. A prisão dele teve a iniciativa de silenciar não uma pessoa, mas uma luta. A perseguição de lideranças é reforçada pelo Estado sob comando de governos antidemocráticos, onde fatos e direitos são distorcidos. Ele, bem como os demais participantes da manifestação, estavam apenas exercendo seu direito a manifestação, aliás, destaque-se que por um direito básico, o direito à saúde", aponta o assessor jurídico da Terra de Direitos, Pedro Martins, que, conjuntamente com outras organizações de defesa dos povos indígenas e advogados populares, acompanhavam o inquérito.


Saúde dos povos indígenas
Organizados em 74 famílias de 13 etnias, os cerca de 7000 indígenas ainda aguardam a efetivação de uma política pública de assistência à saúde. Das determinações presentes na ordem judicial proferida em 2016, até o momento, segundo Boró, a Sesai realizou apenas o cadastro parcial das famílias. Restam ainda 2 aldeias a serem cadastradas, o que representa 200 pessoas.

Ainda assim o cadastro é comemorado pelo indígena. Entendido como resultado da pressão realizada pelo ato de 2016, o cadastro permite que a Sesai possa dimensionar a demanda de saúde da população da região. “A Sesai lida com recursos baseado no Censo, para atender nossas demandas dos povos do Baixo Tapajós precisamos estar no Censo”, diz sobre o passo primeiro para serem reconhecidos pelo Estado. Ele relata que não foram constituídos grupos multidisciplinares e o atendimento direto às famílias ainda não ocorre. “É preciso aumentar as equipes com dentista, enfermeiros, técnicos e o quadro de funcionários permanece o mesmo. É nossa reivindicação permanente, sem esta estruturação o atendimento é precário”, diz.

A reivindicação por políticas de saúde dirigidas aos povos indigenas encontra obstáculos nos estados e na União. Em outubro de 2016, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), publicou a Portaria 1.907/16 que determinou a extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, negando total prestação de serviço de saúde aos povos indígenas. A Portaria só foi revogada por meio de pressão popular dos povos indígenas e organizações sociais.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos