Justiça Federal defere liminar que proíbe comercialização do milho transgênico
Terra de Direitos
Os principais argumentos contidos na decisão vinculam que suspensão deve acontecer em todo o Brasil, pela falta de normas de biossegurança que garantam a não contaminação de variedades crioulas, ecológicas, orgânicas ou convencionais pelo milho transgênico. A decisão também obriga a CTNBio a definir o plano de monitoramento pós-comercialização antes das liberações comerciais.
Reconheceu também a necessidade de realização de estudos em diversos ambientes brasileiros, e por isso, obriga a CTNBio a realizá-los nas regiões Norte e Nordeste. Para Darci Frigo, da Terra de Direitos , uma das entidades proponetes da ação, “O Governo Brasileiro, diante da decisão judicial, precisa agora definir uma política para garantir o direito à não contaminação por transgênicos. A CTNBio não tem estrutura para assumir esta responsabilidade".
Agricultores Ecológicos denunciam aos Ministérios e à CTNBio contaminação da produção de soja orgânica
Na semana em que a CTNBio discutia o plano de monitoramento pós-comercialização da soja transgênica, a Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná – CAOPA leva ao conhecimento do Governo Federal denúncia sobre a contaminação por transgênicos na Cadeia Produtiva da soja. No dia 18 , os agricultores reuniram-se com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que se comprometeu a levar o assunto para o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS e a estudar medidas para evitar a contaminação.
Amanhã, os documentos serão entregues à CTNBio.Para Ademir Ferronato, agricultor ecológico prejudicado pela contaminação “O Governo precisa saber o que está acontecendo em campo. Não dá para liberar o transgênico sem garantir o direito de quem não quer plantar.” Ademir tornou-se produtor orgânico após sofrer problemas de saúde decorrente do uso de agrotóxicos.
Assessoria de Comunicação Terra de Direitos - (41) 32324660 / (41)92259055
Maria Rita - advogada Terra de Direitos - (41) 99164189
Autor/Fonte: Terra de Direitos
Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar