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MAB denuncia criminalização dos atingidos por Belo Monte


Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, o interdito proibitório, um resquício da ditadura militar, vem sendo utilizado pelas empresas donas de barragens em várias regiões do país para “impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos”.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou a autoridades o processo de perseguição judicial sofrido devido à luta pelos direitos dos atingidos por Belo Monte. A denúncia da existência de um interdito proibitório contra o Movimento foi feita durante reunião do Grupo Permanente de Acompanhamento das Famílias Realocadas por Belo Monte, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com a presença de autoridades, partidos e movimentos sociais de Altamira.

“A Norte Energia está com três processos contra nós. Todo mundo que está mais à frente no Movimento está com seu nome citado. Na prática, os atingidos estão proibidos de se organizar fazer a luta pelos seus direitos”, afirmou o coordenador do MAB Iury Paulino durante a reunião. Na opinião do Movimento, o interdito proibitório, um resquício da ditadura militar, vem sendo utilizado pelas empresas donas de barragens em várias regiões do país para “impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos”.

Em sua fala, o coordenador do MAB criticou a estratégia da Norte Energia de individualizar os casos como uma forma de dividir os atingidos e os movimentos e dificultar a organização para a luta por direitos. Ele apoiou a criação do grupo de acompanhamento. “A criação desse grupo é importante para que diminua o tempo para a tentativa de resolução dos problemas, mas que a atuação desse mecanismo seja permanente, pois muitos problemas ainda vão surgir na região”, afirmou.

A Norte Energia já removeu 2.558 famílias na área urbana de Altamira, sendo que 2 mil foram levadas para os loteamentos que a empresa está construindo. Muitas famílias estão sendo excluídas do direito ao reassentamento, algumas estão recebendo apenas oferta de indenizações irrisórias e outras não são sequer reconhecidas como atingidas pela Norte Energia. O volume e a gravidade desses problemas levaram à iniciativa de criação do grupo.

De acordo com Thais Santi, procuradora federal, o grupo servirá para auxiliar a Defensoria Pública da União (DPU) para tentar solucionar os casos conflituosos entre a Norte Energia (dona de Belo Monte) e as famílias que estão sendo obrigadas a saírem de suas casas.

Segundo Thaís, “o impacto para as famílias vai além da transferência de uma casa para a outra”, pois as casas dos novos loteamentos já apresentam problemas estruturais, além de não apresentarem aparelhos públicos coletivos básicos, como reches, escolas, posto de saúde, praças, entre outros.

A Defensoria Pública da União começou o trabalho em Altamira em janeiro deste ano. Em caráter itinerante, está focada somente nos problemas ocasionados pela expulsão dos atingidos urbanos. Mesmo assim, tem dificuldades de dar conta da demanda. O defensor público da união, Francisco Nóbrega expôs as limitações do órgão na região, pois são mais de 5000 casos para seis defensores e quatro servidores. “É uma demanda humanamente impossível de resolver”, disse. Por isso considerou importante a criação desse grupo, que será formado por entidades e organizações da sociedade civil, Universidade Federal do Pará e Prefeitura Municipal, entre outros.

A coordenadora da FUNAI em Altamira, Estella Libardi, destacou que são 654 famílias indígenas que estão ou serão relocadas e que diariamente recebe muitas denuncias “pois as expectativas não estão sendo correspondidas no momento da negociação entrea Diagonal (contratada pela Norte Energia) e as famílias”. Ela também critica que a empresa não está entregando à FUNAI os relatórios (que deveriam ser mensais) da quantidade de famílias que foram remanejadas.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Impactos de Megaprojetos