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Marco Legal da Biodiversidade é tema de debate em seminário no Senado Federal, nesta quarta-feira (1)


Assessor Jurídico da Terra de Direitos integrará Mesa Temática de discussão. Atualmente, dois projetos de lei que determinam regras para exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil tramitam no Senado.

biodiversidadeOrganizações da sociedade civil e movimentos sociais estarão no Senado Federal para debater a necessidade de uma lei que regulamente o uso da biodiversidade brasileira, nesta quarta-feira (1). Com início previsto para as 9h, o seminário ‘Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?’ será realizado no Interlegis, no Anexo E  do Senado.

O assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, integrará uma das Mesas Temáticas do evento, que discutirá sobre a criação de uma Lei do Marco Regulatório da Biodiversidade.

A formulação de uma lei de regulação – que, em tese, alia conservação ambiental à pesquisa tecnológica – já está sendo discutida no Senado Federal. De iniciativa do Governo, o Projeto de Lei 7735/2014, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência como PLC 02/2015, e deve ser discutida nos próximos dias.

No entanto, movimentos sociais e organizações criticam seu conteúdo e a maneira como o projeto foi construído. Apesar de prejudicar a repartição de benefícios para os detentores de conhecimentos tradicionais, povos e comunidades tradicionais não foram consultados para a elaboração do projeto. A falta de consulta prévia aos povos afetados contraria o estabelecido em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização. 

Além disso, o projeto prevê novas regras para a exploração do patrimônio genético de plantas e de animais do país, que atenderiam apenas aos interesses das indústrias farmacêuticas e de empresas ligadas ao agronegócio.

Leia mais em Organizações e movimentos sociais repudiam projeto de lei que ameaça biodiversidade nacional.

Em conjunto com o PL 7735, o PSL 29/15 também tramita no Senado. O projeto de lei é de autoria do senador João Capiberibe, que propôs a realização do Seminário.

Serviço
Seminário Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?
1º/4/2015 – Quarta-feira
Horário: De 9h às 16h30
Local: Interlegis (Anexo “E” do Senado Federal)



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar