Marco Legal da Biodiversidade é tema de debate em seminário no Senado Federal, nesta quarta-feira (1)
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Assessor Jurídico da Terra de Direitos integrará Mesa Temática de discussão. Atualmente, dois projetos de lei que determinam regras para exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil tramitam no Senado.
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais estarão no Senado Federal para debater a necessidade de uma lei que regulamente o uso da biodiversidade brasileira, nesta quarta-feira (1). Com início previsto para as 9h, o seminário ‘Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?’ será realizado no Interlegis, no Anexo E do Senado.
O assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, integrará uma das Mesas Temáticas do evento, que discutirá sobre a criação de uma Lei do Marco Regulatório da Biodiversidade.
A formulação de uma lei de regulação – que, em tese, alia conservação ambiental à pesquisa tecnológica – já está sendo discutida no Senado Federal. De iniciativa do Governo, o Projeto de Lei 7735/2014, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência como PLC 02/2015, e deve ser discutida nos próximos dias.
No entanto, movimentos sociais e organizações criticam seu conteúdo e a maneira como o projeto foi construído. Apesar de prejudicar a repartição de benefícios para os detentores de conhecimentos tradicionais, povos e comunidades tradicionais não foram consultados para a elaboração do projeto. A falta de consulta prévia aos povos afetados contraria o estabelecido em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização.
Além disso, o projeto prevê novas regras para a exploração do patrimônio genético de plantas e de animais do país, que atenderiam apenas aos interesses das indústrias farmacêuticas e de empresas ligadas ao agronegócio.
Em conjunto com o PL 7735, o PSL 29/15 também tramita no Senado. O projeto de lei é de autoria do senador João Capiberibe, que propôs a realização do Seminário.
Serviço
Seminário Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?
1º/4/2015 – Quarta-feira
Horário: De 9h às 16h30
Local: Interlegis (Anexo “E” do Senado Federal)
Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar