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Ministro Minc terá que enfrentar constrangimentos criados pelo Governo Brasileiro na Conferência sobre Diversidade Biológica


O novo ministro do meio ambiente  tomará posse e deverá ir para Alemanha, onde ocorre a 9º Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e, junto com Ministros de Meio Ambiente de todo o mundo, deverá adotar Resoluções que vinculam as políticas ambientais em nível internacional.  

No entanto, as posturas do Governo Brasileiro na 9º Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica têm decepcionado a comunidade internacional e também a sociedade civil mundial. O Brasil, que sempre teve um papel importante na agenda internacional, já é apontado como um dos responsáveis pelo fracasso desta Conferência.  A delegação brasileira tem atuado para desestabilizar propostas que visam garantir a aplicação do princípio da precaução e a avaliação de impactos ambientais. 

Na última semana, o Brasil ganhou o prêmio “motoserra de ouro” da organização Greenpeace e foi vaiado em plenário, ao defender que o “o princípio da precaução não se aplica à produção de agrocombustíveis”. Além disso, durante as duas semanas, mais de 200 observadores acompanharam os debates da Conferência vestidas com uma camiseta laranja, onde se lia: "Acordo Brasil e Alemanha: Compromisso com a destruição Ambiental", em referência ao acordo sobre energia firmado pelos dois países.Abaixo, alguns dos posicionamentos do Brasil em temas debatidos na Convenção: 

 - Árvores Transgênicas   A maioria dos países em desenvolvimento, o Bloco Africano e a Rússia têm defendido uma moratória à utilização das árvores transgênicas e aos testes em campo. A proposta de moratória se baseia no fato de que o pólen das árvores se dispersa a longas distâncias e sua polinização é anual, multiplicando em muitas vezes o risco de contaminação ambiental, em relação, por exemplo, aos cultivos de grãos.   O Brasil, alinhado a países que historicamente defenderam apenas as indústrias de biotecnologia, como o Canadá, por exemplo, defende a proposta mais frágil, que, sem mencionar a suspensão dos testes em campo, apenas cita a necessidade de aplicação do princípio da precaução.  

- AgrocombustíveisA intervenção da delegação brasileira não poderia ser mais desastrosa. Além de defender a “não aplicação do princípio da precaução” sobre a produção de agrocombustíveis, o Brasil está se esforçando para que um texto de consenso sobre este assunto não seja concluído em Bonn e para que a discussão não apareça novamente em 2010.   Distanciando-se totalmente da agenda da CDB, o Brasil solicitou a inclusão de textos como “a necessidade de garantia de mercado para países em desenvolvimento”.  Em contraposição, apoiou a retirada do texto a qualquer menção aos impactos negativos que a produção de agrocombustíveis possa ter à Diversidade Biológica.   

- Fertilização dos Oceanos   Um dos exemplos foi a discussão sobre fertilização dos oceanos. Esta atividade é realizada, principalmente, por empresas que vendem “créditos de carbono” supostamente “captado” da atmosfera por algas marinhas. Para potencializar a ação das algas, estas empresas realizam aplicações massivas de fertilizantes ou de nanoparticulas de ferro, que geram a explosão de população de algas.   Países da Ásia, África e América do Sul, e a União Européia têm defendido a suspensão destas atividades e a realização de estudos que avaliem seus impactos, uma vez que elas estão sendo realizadas sem nenhum tipo de regulamentação nacional ou internacional.  Vinte países se reuniram para chegar a um texto de consenso sobre o tema. O Brasil, embora convidado, não participou das discussões. No entanto, apresentou, fora do grupo, uma proposta que flexibilizava a suspensão da atividade de fertilização de oceanos, afirmando que a CDB “não é o foro adequado” para discutir este tema, retirando-o logo depois de encerrados os trabalhos do dia.    

Contatos para imprensa:

Em Bonn: Julian Perez: 55 41 99145105

No Brasil:Maria Rita Reis:  41 9916 41 89



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar

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