Audiência Pública será no dia 12 de dezembro, em Brasília. Pedido de liberação envolve interesses econômicos de empresas transnacionais como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia, a Du Pont e a Monsanto.

A liberação de sementes de milho e soja transgênicas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folhas largas, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio. A alta toxidade do 2,4D está expressa na história: o veneno contém o Agente Laranja, desfolhante usado pelo exército dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

Para discutir os riscos da liberação para uso comercial das sementes resistentes ao herbicida, o Ministério Público Federal realiza audiência pública, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília. O evento será no Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.

O debate entorno da liberação envolve interesses econômicos de empresas transnacionais do ramo dos agrotóxicos e transgênicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia, a Du Pont e a Monsanto. Em nome da produtividade, a liberação das sementes tolerante ao 2,4D pode fazer aumentar exponencialmente o uso do herbicida na agricultura brasileira, sem qualquer segurança sobre possível efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

A audiência confrontará posições divergentes entorno do tema. Entre os convidados estão Leonardo Melgarejo, integrante da representante do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade – GEA do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crítico à liberação dos transgênicos, e Kátia Regina de Abreu, senadora da República, representa a bancada ruralista e os interesses do agronegócio e empresas do ramo. Confira abaixo a programação completa.

CTNBio - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurança  relativa a organismos geneticamente modificados. Hoje tem a competência de decidir sobre a liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil.

Serviço
O que é: audiência pública sobre sementes transgênicas
Data: 12 de dezembro, quinta-feira
Local: Escola Superior do Ministério Público da União (SGAS Av. L2 Sul, quadra 604)
Horário: de 9h30 às 18h
Informações: (61) 3105-6075 / 3105-6958



Programação

9h30: Abertura

• Rodrigo Janot, procurador-geral da República

• Mario Gisi, subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara da Coordenação e Revisão do MPF

• Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e membro titular da 4ª Câmara da Coordenação e Revisão do MPF

• Carlos Vilhena, procurador regional da República e representante do MPF na CTNBio

• Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República e colaborador do MPF na CTNBio

• Nicolao Dino, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União

10h: Mesa 1: Eventos de milho e soja geneticamente modificados tolerantes ao herbicida 2,4-D

Assuntos a serem debatidos: Resultados dos estudos que subsidiaram o pedido de liberação comercial com ênfase nos seguintes aspectos: 1) produtos da degradação metabólica do 2,4D nas plantas GM; 2) interações entre produtos de degradação metabólica dos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio em eventos piramidados; 3) estudos de interações químicas (potenciação, aditivação etc) entre os herbicidas passíveis de utilização em eventos piramidados, com vistas à proteção da saúde e ao meio ambiente; 4) perspectiva/estimativa de uso do 2,4-D com a aprovação e implementação dos cultivares GM tolerantes ao herbicida; 5) Impactos socioeconômicos dessa tecnologia; e 6) alternativas agroecológicas ao emprego do herbicida 2,4-D no meio rural brasileiro.

• Presidente: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República e colaborador do MPF na CTNBio

• Expositor 1: Kátia Regina de Abreu, senadora da República (aguardando confirmação)

• Expositor 2: Rubens Nodari, professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina

• Expositor 3: William José da Silva, pesquisador em regulamentação e biotecnologia de plantas na Dow AgroSciences

• Expositor 4: Leonardo Melgarejo, representante do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário

11h: Expositores cadastrados

11h20: Participantes inscritos

11h30: Considerações finais

11h40: Intervalo

14h: Mesa 2 - Reavaliação toxicológica e perspectivas de aumento do uso do 2,4-D no Brasil

Assuntos a serem debatidos: 1) Riscos à saúde (humana e animal) e ao meio ambiente decorrentes do uso em larga escala do 2,4-D; 2) Monitoramento e rastreabilidade de resíduos em alimentos; 3) Interações químicas e toxicológicas dos ingredientes ativos passíveis de utilização nos eventos piramidados; 4) Conclusão dos estudos realizados em 2006 requeridos na reavaliação toxicológica promovida pela Anvisa; 5) Proibição/restrições de uso ao ingrediente ativo 2,4-D no Brasil e no mundo e 6) Necessidade de alteração do limite máximo de resíduo do 2,4-D nas culturas de soja e milho geneticamente modificados; 7) Controle e fiscalização dos métodos de aplicação; e 8) Estimativa de aumento do uso do 2,4-D no Brasil.