Nota da ABRA sobre a prisão dos trabalhadores rurais em São Paulo
Terra de Direitos
Na questão agrária a inversão do senso de Justiça
A Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA externa profunda apreensão com os fatos que se repetem no interior de São Paulo: prisões arbitrárias de trabalhadores rurais.
A reivindicação de acesso à terra para plantar e produzir com dignidade, conforme assegura a Constituição e as leis agrárias brasileiras, não pode dar razão à inversão de valores por parte dos órgãos judiciais e policiais, que insistem em manter presos cidadãos engajados na luta pela Reforma Agrária.
De outro lado, nada ocorre aos responsáveis pelo agronegócio da laranja - Cutrale - que ocupa injusta e ilegalmente Terras Públicas Federais, em contrariedade notória ao art. 188 da Constituição Federal e da legislação aplicável à espécie que prevê a destinação das terras públicas para a política e para o Plano Nacional de Reforma Agrária.
Apesar das inúmeras manifestações contrárias à prisão dos trabalhadores vindas dos mais diversos segmentos da sociedade civil, a decisão pela manutenção das prisões dos trabalhadores rurais poderá recrudescer o conflito agrário, ao invés de solucioná-lo.
O sentimento de injustiça é revoltante! A permanência das Terras Públicas
Da União nas mãos do agronegócio da laranja, não serve ao desenvolvimento do país.
A ABRA vê nesta inadmissível inversão de valores não só uma perseguição manifesta, mas, uma ameaça à democracia brasileira.
A ABRA convoca a sociedade civil a continuar presente na denúncia de fatos ilegítimos e ilegais, na vigilância das ações dos órgãos repressores e no apoio à existência e à continuidade da luta social pela Reforma Agrária no Brasil.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2010,
Plínio de Arruda Sampaio
Presidente da ABRA
Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial