Nota de repúdio ao retrocesso no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) e em defesa da manutenção integral do PNDH3

Manifestamos o nosso repúdio às alterações que o Governo Federal quer fazer no conteúdo do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e à forma enganosa como que a imprensa tem retratado este assunto. Avaliamos que o recuo do governo não é resultado da pressão realizada pela maioria da sociedade, como tem sido dito. Ao contrário, são os setores minoritários, historicamente privilegiados pela manutenção da desigualdade social deste país

As organizações e movimentos sociais defendem a manutenção integral do texto por entenderem que ele resulta de um longo processo de debate sobre o necessário avanço à efetivação dos direitos humanos. Pelo caráter amplo e de intensa participação social, o conteúdo do programa não representa a vontade política de um determinado governo e nem de setores isolados. Pelo contrário, expressa toda a diversidade contemplada durante as Conferências de Direitos Humanos ocorridas nas esferas municipal, estadual e nacional, durante 2007 e 2008.

Acreditamos que atribuir a necessidade de mudanças no PNDH3 à pressão social é desvirtuar as demandas populares e não reconhecer o conjunto de desigualdades cristalizadas na sociedade brasileira. A posição do governo em recuar em assuntos tão emblemáticos, como a legalização do aborto, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas federais e a realização de audiências para mediação de conflitos no campo, significa uma capitulação frente aos interesses dos setores atrelados à manutenção de uma estrutura elitista e excludente.

É necessário que o Estado brasileiro continue avançando na efetivação de direitos humanos e que amplie a participação da sociedade neste processo, não apenas na realização de conferências, mas efetivando as decisões tomadas conjuntamente. Pela manutenção da integralidade do PNDH3 para a necessária e urgente efetivação dos direitos humano!

Assinam essa nota:

Assembléia Popular

APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Cefuria – Centro de Formação Urbana Rural Irmã Araújo

CEPAT

CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais do Paraná

Coletivo Soylocoporti

Dom da Terra

IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

UPE – União Paranaense de Estudantes