"Sete meses depois da 3ª Conferência Nacional das Cidades, os novos integrantes do Conselho Nacional das Cidades tomaram posse para um mandato de dois anos. A cerimônia ocorreu neste último dia 8 em Brasília, e teve a participação do presidente da República em exercício, José Alencar, do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, da secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, e da presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Ângela Amim, além dos representantes dos segmentos que compõem o ConCidades.

O terceiro mandato do ConCidades traz importantes desafios, como a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que tem a função de articular as políticas setoriais e orientar os investimentos e as políticas públicas. Também é desafiante a necessidade de fortalecer os instrumentos de controle social, como o monitoramento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Não bastassem estas tarefas, o Conselho terá que trabalhar pela implementação de resoluções já aprovadas nas Conferências e no próprio ConCidades, cujos objetivos são o enfrentamento da realidade de desigualdades nas cidades brasileiras. Durante a 17ª reunião do Conselho das Cidades, a primeira deste terceiro mandato, duas importantes resoluções foram aprovadas.

Uma constitui um grupo de trabalho para preparar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano num prazo de 120 dias, conforme determinado pela 3ª Conferência Nacional das Cidades. A outra resolução recomenda o acompanhamento, por parte do Conselho, da implementação do PAC nos estados e municípios que tenham recebido investimentos do governo federal. Ainda na primeira reunião deste mandato do Conselho, foi lançada a Campanha Nacional pela Moradia Digna.

A finalidade desta campanha é batalhar pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que mande a União destinar pelo menos 2% de sua arrecadação para programas de moradia social, e estabeleça mecanismo igual para estados e municípios com destinação de pelo 1% do arrecadarem. Por fim, a reunião teve também o lançamento do livro "Ser, Fazer e Acontecer", de autoria coletiva. A obra debate um conjunto de aspectos relativos à questão de gênero no espaço urbano".

(Texto da Newsletter - Fórum de Reforma Urbana nº 50)