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OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS : Plano Diretor participativo foi tema de reunião na Câmara Municipal de Curitiba.


A Participação integral da população na elaboração dos planos está previsto pelo Estatuto da Cidade, e vem sendo reivindicado, em Curitiba, pelo Observatório de Políticas Públicas do Paraná. Nesta terça, 20/03, após solicitação de audiência, as entidades que compõem o Observatório forma ouvidos pelos vereadores da Comissão de Urbanismo. Após várias tentativas junto ao IPPUC e a COHAB, para apresentar uma proposta para a participação popualar , foram exigir a inserção da Câmara neste processo.Segundo Vinicius Gessolo, da Terra de Direitos - entidade que constitui o Observatório, " estamos apenas querendo que se cumpra a lei e que possamos incluir aqueles a quem mais interessa a concretização do Plano Diretor". Os Vereadores da Comissão de Urbanismo se comprometeram com a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba e também com o encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura para saber sobre a atual fase de elaboração dos Planos Setoriais. Até o presente momento, a Cidade não foi informada a respeito. Também definiram como prioridade a realização de uma Conferência das Cidades particiaptiva que culmine na formação do Conselho Municipal das Cidades. A Presidente da Comissão de Urbanismo Vereadora Roseli Isidoro, convidou o Observatório de Pólíticas Públicas para organizar um Seminário sobre Habitação e Interesse Social, em conjunto com a Câmara Municipal. Em 2004, entre outras atribuições, a Comissão de Urbanismo encaminhou a aprovação do novo Plano Diretor de Curtiba, que se incorporou oficialmente ao Estatuto da Cidade, por exigência de lei federal. Em diversas audiências públicas, a comissão, de caráter permanente, analisou as diretrizes gerais e regras básicas para que o município tenha assegurado seu desenvolvimento sustentável, envolvendo o direito à terra urbana, moradia, saneamento e qualidade ambiental, mobilidade e transporte, serviços públicos, trabalho e lazer. Autor/Fonte: Terra de Direitos



Ações: Direito à Cidade

Eixos: Terra, território e justiça espacial