Documento que será entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena da ONU destaca inação do Estado diante dos plantios ilegais de transgênicos e ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico
BONN, ALEMANHA, 13/05/08 - Seis organizações brasileiras, que representam pequenos agricultores, agricultores ecológicos, consumidores, ambientalistas e organizações de direitos humanos, enviaram hoje denúncia contra o Governo Brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A denúncia também será entregue e divulgada durante a reunião do Protocolo, a MOP 4, na Alemanha.
É a primeira vez que uma denúncia como esta é realizada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, em se tratando de país megabiodiverso e grande exportador de alimentos, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para o Planeta. A denúncia revela que o Brasil descumpriu aspectos fundamentais do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Dentre os fatos denunciados, destaca-se a não adoção de medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e a inexistência de estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente brasileiro, o que é obrigatório, segundo o Protocolo de Cartagena.
As entidades baseiam-se em dados da ANVISA e do IBAMA que pedem que sejam suspensas as decisões que liberaram o plantio de milho transgênico no País. As organizações também denunciam a inação do Governo Federal ante aos plantios ilegais e ainda o descaso com a decisão da última MOP, que determina, quando possível, a identificação dos carregamentos com OVMs (organismos vivos modificados) destinados a exportação.
Para Maria José da Costa, da Via Campesina “o Governo Brasileiro está desrespeitando os agricultores e colocando em risco a agrobiodiversidade da qual dependemos. Esta irresponsabilidade do Governo afeta todo o planeta, já que o Brasil é grande detentor de biodiversidade, sendo que é centro de origem do algodão e de diversidade do milho. Os movimentos camponeses do Brasil continuarão lutando contra a liberação dos transgênicos e os interesses das transnacionais da biotecnologia”.
Para Andrea Salazar, do IDEC “O Governo Federal não poderia simplesmente ter desconsiderado o parecer das agências públicas federais de saúde e meio ambiente. É muito grave que ANVISA e IBAMA tenham apontado várias questões de extrema gravidade e que estas questões tenham sido ignoradas pelo Governo. Isso representa um claro descumprimento do Protocolo, que obriga os países a tomarem medidas eficazes para evitar ou reduzir ao máximo os riscos para a Saúde e ao Meio Ambiente.
A postura do Brasil põe em risco consumidores brasileiros e de mundo todo, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos”. Sobre os movimentos transfronteiriços ilegais, destaca Gabriel Fernandes da AS-PTA “O Governo Brasileiro nunca tratou com a devida seriedade a análise de risco no Brasil. Legalizou com decisões absurdas os plantios ilegais desconsiderando totalmente os direitos dos agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos.
O Protocolo é muito claro ao determinar a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o Governo Brasileiro sempre fez o oposto”.Darci Frigo, da Terra de Direitos, afirma que “descumprindo o Protocolo e também a legislação nacional, o Governo Brasileiro está incentivando ilegalidades e desrespeitando direitos das comunidades locais e consumidores.”As organizações solicitam, na denúncia, que o Comitê de Cumprimento receba as informações e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o descumprimento das normas.
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Contatos para imprensa:
No Brasil:
Andrea Salazar (11) 3672-3817
Darci Frigo (41) 9916 4189
Na Alemanha:
Maria Rita Reis (41) 9916 4189
Marijane Lisboa: (41) 9916 4189
Gabriel Fernandes: (21) 8124 0095
Mais Informações:
1. Quem fez a denúncia?A denúncia foi formalizada por 06 organizações brasileiras:
ANPA - Associação Nacional de Pequenos Agricultores, associação civil sem finalidade lucrativa com sede em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, que congrega cerca de 100 associações e cooperativas de pequenos agricultores em todo o Brasil, envolvendo direta e indiretamente, mais de 80.000 pequenos agricultores
AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, associação civil, instituição de utilidade pública e de caráter filantrópico, com sede Rio de Janeiro, e que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da agricultura brasileira com base nos princípios da agroecologia e no fortalecimento da agricultura familiar;
Terra de Direitos, organização civil pelos Direitos Humanos, sem fins lucrativos, com a finalidade precípua de defesa dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com sede em Curitiba, Paraná.
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, associação civil sem finalidade lucrativa e apartidária, tem como objetivo a defesa dos consumidores, na sua acepção mais ampla, representando-o n as relações jurídicas de qualquer espécie, inclusive com o Poder Público;
Greenpeace Brasil: organização internacional
AAO: Organização que reúne agricultores e consumidores de produtos orgânicos, com sede em São Paulo.
2. O que é o Protocolo de Cartagena?O Protocolo de Cartagena é um acordo internacional no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica da ONU que tem como objetivo proteger a diversidade biológica e também a saúde humana frente aos riscos dos transgênicos, considerando os movimentos transfronteiriços de espécies transgênicas. Está em vigor desde 2003 e tem 143 países membro.
3. O que é o Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena?O Comitê de Cumprimento é um órgão do Protocolo, formado por 15 membros e que tem como objetivo contribuir para que as partes implementem o Protocolo e também analisar e determinar providências em casos de descumprimento.
4. Quais as conseqüências para o Brasil?Não se sabe ao certo, porque a denúncia é inédita e também porque ainda está em discussão as medidas específicas cabíveis em caso de descumprimento do Protocolo de Cartagena. De qualquer forma, o desrespeito do governo brasileiro é constrangedor e deve servir de alerta para o Planeta, devido às características do Brasil de megabiodiversidade e de grande exportador de alimentos.
