Para as organizações: A transnacional Syngenta Seeds deve ser responsabilizada pelos fatos ocorridos, poi apesar de conhecer a questão agrária brasileira, em que a atuação das milicias privadas no campo é uma das maiores causas da violência contra trabalhadores rurais, a Syngenta contratou, pagou e determinou que uma ;empresa de segurança; atacasse os trabalhadores acampados no Campo Experimental em que a transnacional desenvolvera experimentos ilegais até março de 2006, admitindo o risco de que ocorressem violações de Direitos Humanos.;As organizações lembram que este não foi o primeiro ato de violência cometido pela transnacional. Em 20 de julho, famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Assentamento Olga Benário, localizado ao lado do Campo Experimental foram gravemente ameaçadas por seguranças armados, contratados pela Syngenta. Um inquérito policial foi instaurado na ocasião, mas nenhuma providência foi tomada. O fato foi denunciado e a Polícia Federal realizou uma operação em que chegou a ser presa, sob acusação de porte de armas e munições ilegais, uma das proprietárias da empresa de Segurança, srª Maria Ivanete Campos de Freitas. Um inquérito policial (383/07) foi instaurado para apurar os fatos. Conforme informação da Policia Federal, assinada pelo Delegado José Alberto de Freitas Iegas,a maioria das pessoas contratadas pela empresa NF não têm capacitação/autorização para atuarem como seguranças particulares, agindo assim na ilegalidade, e, inclusive, conforme consta nos depoimentos dos integrantes do Movimento Sem Terra, vários deles vem incorrendo no crime de Porte ilegal de arma de fogo;. (Ofício 062/07 GAB/DPF/CAC/PR de 20 de setembro de 2007). Ainda assim, a transnacional continuou utilizando os serviços da NF Segurança e pagando para que a mesma ameaçasse os trabalhadores rurais da região. A contratação de milícias privadas configura a formação de grupos paramilitares e é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVII, além de configurar crime de formação de bando ou quadrilha. Segue carta encaminhada pelas organizações: Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça Tarso Genro Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Roberto Requião Senhor Ministro Senhor Governador As organizações de Direitos Humanos abaixo mencionadas, vêm manifestar o seu profundo pesar pela tragédia ocorrida no município de Santa Tereza do Oeste, estado do Paraná. Durante um ataque de homens armados contratados pela empresa Syngenta Seeds, foi assassinado um militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, Valmir Mota de Oliveira e atingido por disparos um segurança da empresa NF Segurança, possivelmente por disparos deflarados pelos próprios seguranças durante o ataque. Ressaltamos que a situação no local continua tensa. Os trabalhadores sem terra acampados na região e especialmente as lideranças do MST Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço R11; que foram perseguidos pelos pistoleiros durante o ataque - permanecem sob ameaça. É essencial que sejam tomadas medidas para garantir sua segurança e evitar novo assassinato. A transnacional Syngenta Seeds deve ser responsabilizada pelos fatos ocorridos. Apesar de conhecer a questão agrária brasileira, em que a atuação das milícias privadas no campo é uma das maiores causas da violência contra trabalhadores rurais, a Syngenta contratou, pagou e determinou que uma empresa de segurança; atacasse os trabalhadores acampados no Campo Experimental em que a transnacional desenvolvera experimentos ilegais até março de 2006, admitindo o risco de que ocorressem violações de Direitos Humanos. A tragédia ocorrida no último domingo não foi o primeiro ato de violência dos seguranças contratados pela Syngenta. Em dezembro de 2006, quando proprietários rurais organizados pela Sociedade Rural do Oeste do Paraná, agrediram militantes do MST em Cascavel, funcionários da empresa Syngenta foram reconhecidos entre os agressores. No dia 20 de julho no assentamento Olga Benário, localizado ao lado da fazenda experimental da Syngenta, famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram gravemente ameaçadas por ;seguranças; fortemente armados, contratados pela referida empresa multinacional. Conforme depoimento no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Santa Tereza do Oeste, sob o n° 108/07, seguranças da empresa Syngenta invadiram seu terreno, e lá permaneceram por mais ou menos uns quarenta minutos. Segundo relatos dos agricultores, estes indivíduos efetuaram disparos de arma de fogo de grosso calibre durante a noite, sendo que ameaçaram inclusive crianças do local. Relataram ainda que os seguranças; apontaram e até mesmo engatilharam as armas de fogo contra a senhora CARMÉLIA PADILHA PEREIRA (conforme cópia do boletim de ocorrência que segue em anexo). Ao final, atiraram contra uma bandeira do MST, e a levaram embora como forma de intimidar as famílias. Organizações de Direitos Humanos denunciaram este fato e a Polícia Federal realizou uma operação em que chegou a ser presa, sob acusação de porte de armas e munições ilegais, uma das proprietárias da empresa de Segurança, srª Maria Ivanete Campos de Freitas. Um inquérito policial (383/07) foi instaurado para apurar os fatos. Conforme informação da Policia Federal, assinada pelo Delegado José Alberto de Freitas Iegas, ;a maioria das pessoas contratadas pela empresa NF não têm capacitação/autorização para atuarem como seguranças particulares, agindo assim na ilegalidade, e, inclusive, conforme consta nos depoimentos dos integrantes do Movimento Sem Terra, vários deles vem incorrendo no crime de Porte ilegal de arma de fogoR21;. (Ofício 062/07 GAB/DPF/CAC/PR de 20 de setembro de 2007). Ainda assim, a transnacional continuou utilizando os serviços da NF Segurança e pagando para que a mesma ameaçasse os trabalhadores rurais da região. A contratação de milícias privadas configura a formação de grupos paramilitares e é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVII, além de configurar crime de formação de bando ou quadrilha. Assim, esperamos que o Estado brasileiro tome as providências cabíveis para punir a empresa Syngenta Seeds, para que crimes como este não permaneçam impunes. Atenciosamente, Ação Educativa Associação Brasileira pela Reforma Agrária - ABRA Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos R11; ABRANDH CEAP Centro de Educação e Assessoramento Popular Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara dos Deputados Conselho Nacional de Igrejas Cristãs R11; CONIC Centro de Justiça Global Fala Preta FASE - Solidariedade e Educação FIAN Brasil Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais Terra de Direitos Autor/Fonte: Vários