Notícias / Notícias



Organizações repudiam regime de urgência de votação de Lei Geral do Licenciamento Ambiental


Com a recente memória de Brumadinho, grupo reforça a realização de amplo debate do tema com a sociedade.

Próximo de uma centena de organizações de atuação na agenda socioambiental manifestou, em nota pública, repúdio ao anúncio da apreciação pelo Plenário da Câmara, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no País. A Terra de Direitos assina a nota.

No rito regimental da Casa legislativa, o expediente do regime de urgência pode ser utilizado para atender à contextos de calamidades públicas, de declaração de guerra ou estado de sítio, entre outros. Como o recurso atropela trâmites regimentais e posiciona a matéria para apreciação na Ordem do Dia, à frente de outros projetos de lei, o debate em torno de tema do PL é acelerado.

“O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos. Trata-se de tema altamente complexo e técnico e de interesse de todos os setores da população brasileira, o que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada de decisão pelo Congresso Nacional”, aponta um trecho da nota.

Para as organizações e coletivos assinantes do documento, os rompimentos da barragem de Fundão em 2015, em Mariana, operadas pela Samarco, BHP Billington e Vale, e o da barragem em Brumadinho, operada pela Vale, na Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano, revelam a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental. “Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros”, aponta outro trecho.

“Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados”, destaca o documento.

Acesse aqui a nota

A oposição de organizações, coletivos e movimentos de atuação na pauta socioambiental à uma agenda ambiental defendida pelo Legislativo e Executivo federal também foi tema de ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira.

Parlamentares integrantes das Frentes Ambientalista e dos Direitos dos Povos Indígenas e organizações sociais repudiaram as alterações na gestão ambiental federal, à legislação ambiental e às políticas socioambientais, promovidos pelas Medidas Provisórias 867/2018 e 870/2019.

Foto de capa: Agência Brasil

 

 

 

 



Ações: Impactos de Megaprojetos