Lideranças foram ameaçadas por defenderem o território da Resex Tapajós Arapiuns contra a atividade madeireira ilegal 

No último dia 03, as lideranças representantes das organizações políticas da Resex Tapajós Arapiuns, em Santarém, sofreram ameaças de morte após se colocarem a favor da elaboração do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada para garantir a defesa do território tradicional contra a extração ilegal de madeira.

Em nota de solidariedade, a Terra de Direitos e outras organizações cobram a investigação do caso e medidas de proteção às defensoras ameaçadas: Auricélia Arapyun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Ivete Bastos e Edilson Silveira, presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) e Maria José, presidenta da Tapajoara.

Acirramento de conflitos na Resex

O contexto de conflitos na Resex Tapajós Arapiuns se estende há alguns anos. Desde antes de 2017, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santarém (STTR), o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e outras organizações denunciam a irregular atividade madeireira dentro da unidade de conservação.

Em 2019, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodividersidade (ICMBio) - órgão gestor do território – aprovar a atuação de cooperativas madeireiras sem a devida a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais, o STTR e o CITA acionaram a justiça por meio de uma Ação Civil Pública. Na época as cooperativas madeireiras alegaram que a autorização dada pelo Conselho Deliberativo da Resex – que é liderado pelo ICMBio e reúne 95 entidades internas ou externas à reserva – já seriam uma forma de consulta, no entanto, o tratado internacional Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assinado pelo Brasil, afirma que os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados e ouvidos de acordo com suas próprias regras discutidas em comunidade sobre qualquer medida, plano ou projeto que possa afetar o território e seu modo de vida. E no caso dos planos de manejo florestal da Resex, STTR e CITA afirmam que a decisão não partiu de uma discussão comunitária.

Em decisão na Ação Civil Pública ainda em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela suspensão de todos planos de manejos florestal dentro da Resex. Como reação violenta, cerca de 100 pessoas - entre eles representantes de cooperativas madeireiras apoiados pela então gestão da Tapajoara, entidade concessionária da Unidade de conservação e responsável pelo licenciamento das madeireiras - invadiram a sede do STTR em Santarém e ameaçaram o então presidente do STTR, Manoel Edivaldo Santos Matos. A ação foi uma tentativa de coagir o sindicato a desistir de Ação Civil Pública. Entenda mais sobre o caso.

Mesmo após as ameaças, STTR e CITA não recuaram do direito a consulta e em mediação realizada pelo Ministério Público Federal, as entidades deram continuidade na elaboração dos protocolos de consulta na Resex. O protocolo de consulta é um documento que registra a forma como os povos e comunidades querem ser consultados. A elaboração dos protocolos foi iniciada em 2018, mas contou com a resistência do então presidente da Tapajoara.

Em 2023, a entidade, agora com outra equipe na diretoria, se apresenta na Ação Civil Pública para reafirmar a importância dos protocolos de consulta, reposicionando a Tapajoara no processo em que se discute os planos de manejo. Com esse reposicionamento, os opositores ao protocolo de consulta reagem com ameaças diretas as mulheres lideranças das organizações.

Confira abaixo a nota de solidariedade:

Nós, entidades que assinam esta nota, viemos a público denunciar e nos solidarizar com as lideranças Auricélia Arapyun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), Ivete Bastos e Edilson Silveira, presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) e Maria José, presidenta da Tapajoara, diante das ameaças de morte sofridas no dia 03 de março de 2023 por defenderem o direito a Consulta Prévia, Livre e Informada no território da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns.

As lideranças indígenas e agroextrativistas de Santarém e Aveiro têm lutado na justiça para garantir o direito de consulta, prévia, livre e informada como forma de combater a extração madeireira ilegal na Resex e por isso têm se confrontado nos últimos anos com interesses contrários a defesa do território e do direito de consulta para Planos de Manejo Florestal.

As invasões ocorridas especialmente na parte Sul da Resex nos últimos três anos têm acendido um alerta para a crescente tensão no território já rodeado de áreas desmatadas. Destacamos que o entorno da Resex foi objeto da maior apreensão de madeira extraída ilegalmente da Amazônia no ano de 2020.

As recentes ameaças de morte se colocam em um novo contexto da Resex, em as organizações políticas atuantes no território tem a frente lideranças mulheres indígenas e agroextrativistas que tem atuado intensamente na defesa do território e do direito de consulta. Ressaltamos que os ataques indicam, também, uma face da violência política contra as mulheres com objetivo de intimidar e afastar as lideranças da luta.  

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos já foram informados e estão tomando as medidas cabíveis para garantir a proteção das lideranças ameaçadas e do território da Resex Tapajós Arapiuns.

Nossa solidariedade às lideranças indígenas e extrativistas de Santarém e Aveiro. Seguimos unidos na luta pela defesa da Resex, das comunidades e pela garantia do direito a consulta, prévia, livre e informada!  

Assinam esta nota:

Terra de Direitos

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Instituto Zé Cláudio e Maria

Associação Agroecológica Tijupá

Rede de Agroecologia do Maranhão

Articulação de Agroecologia da Amazônia - Ana Amazônia

Projeto Saúde e Alegria

Movimento Tapajós Vivo

Grupo Consciência Indígena

Comissão Pastoral da Terra

Maparajuba

Federação das Organizações Quilombolas de Santarém - FOQS

Conselho Nacional de Populações Extrativistas – CNS

REDE de Mulheres das Marés e das Águas do Litoral do Pará

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiros Marinhos – CONFREM

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

União Brasileira de Mulheres - UBM

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu

FASE

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mojuí dos Campos - STTR MojuÍ

Movimento de LUTA pela Terra - MLT

Memorial Chico Mendes

Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santarém – AMTR

Sempreviva Organização Feminista – SOF

Movimento Negro Unificado – MNU

Associação Paraense de Apoio as Comunidades carentes – APACC