Foram destacadas como questões a ausência de diálogo do Estado com a sociedade civil e a priorização de pautas do governo nas reuniões

Em um manifesto divulgado no sábado (1), organizações da sociedade civil do Pará manifestaram preocupação com a inatividade do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que, segundo elas, tem falhado em lidar com as graves violações de direitos humanos no estado. As entidades conselheiras representantes da sociedade civil – entre elas a Terra de Direitos – alertaram para a falta de diálogo efetivo entre o CEDH e a sociedade civil, levantando questionamentos sobre a real eficácia da instituição na promoção e defesa dos direitos fundamentais.

No manifesto, as entidades destacam a forma como as reuniões do Conselho tem sido organizadas pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), que preside o espaço. Segundo elas, há uma priorização de debates sobre programas regulares de promoção de direitos humanos promovidos pelo governo estadual, enquanto casos de violações de direitos humanos apresentados pelos conselheiros da sociedade civil são muitas vezes deixados ao final da reunião, sem a devida relevância e tempo de apreciação.

“Conselheiras e conselheiros que se colocam à disposição para o contribuir com a qualificação das políticas públicas voltadas para a proteção de direitos humanos no Pará, a partir de sua histórica atuação junto a movimentos sociais e organizações de base por todas as regiões do Estado, estão se questionando se suas reivindicações estão sendo recebidas com seriedade pelo conselho. Muitas denúncias de violação de direitos humanos têm sido reiteradamente apresentadas para a apreciação do colegiado e não se percebeu uma atuação efetiva para se alcançar uma prestação de serviços públicos satisfatória para a proteção das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, destaca o documento.

A falta de diálogo entre o Estado e a sociedade civil, bem como a ausência de planejamento e orçamento para garantir a participação efetiva das organizações sociais também foi criticada, ressaltando a ineficácia do Conselho em ser um espaço de debate para a construção de políticas públicas de direitos humanos no Pará.

“Enquanto organizações da sociedade civil, vimos novamente manifestar nossas preocupações sobre a efetividade da atuação deste Conselho Estadual e sobre dificuldade de diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil. Reforçamos que não nos interessa construir um espaço em que nossas reivindicações não sejam seriamente apreciadas apenas para que o governo possa estar supostamente promovendo um espaço de diálogo com a Sociedade Civil.”

Assinam o manifesto as organizações sociais Coletivo Maparajuba Direitos Humanos Na Amazônia, Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará, Instituto Zé Claudio e Maria-IZM, Terra de Direitos, Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Norte 2, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Movimento dos Atingidos por Barragens, Conselho Regional de Psicologia 10ª Região Pará e Amapá, União Brasileira de Mulheres, Associação dos Filhos e Amigos do Ilé Iyá Omi Àsé Ofa Karé (Afaia), Centro Cultural e Assistencial Filantrópica Igunnuko (Cecafi), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, Associação ARFUOJY

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