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Ouvidoria Externa chama audiência pública para discutir crise da Defensoria Pública do Estado


Durante toda a manhã cerca de 50 pessoas discutiram as dificuldades que a Defensoria Pública do Paraná está passando. O corte de repasses do governo estadual é o principal problema na instituição.

Foto: Maiara Bitencourt/Terra de Direitos

Aconteceu na última sexta-feira (17) no Auditório da Biblioteca Pública do Paraná a audiência organizada pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública para discutir a crise que acomete a instituição no Estado.

A audiência teve início às 9h e contou coma presença de cerca de 50 pessoas, entre elas, representantes do colégio de Ouvidorias do Brasil, do poder judiciário, do Ministério Público, de movimentos sociais, acadêmicos de direito, defensores públicos, organizações de direitos humanos – das quais destaca-se a Terra de Direitos, o deputado estadual Tadeu Venerie e a Defensora Pública-Geral, Josiane Fruet Bettini Lupion.

O principal ponto da audiência foi o fechamento das 12 sedes da defensoria pública no estado devido a falta de repasses do governo. Foi ressaltada a necessidade designação por secção judiciária para os defensores, assim como ocorre na promotoria, para que não se concentre o atendimento apenas na capital, fato que além de restringir o acesso a justiça a população do interior, mascara a real demanda da instituição.

Sobre isso, alguns defensores se contrapuseram alegando que nos fóruns não existem nem salas utilizáveis e, quando existem, não estão equipadas com o mínimo para um atendimento adequado. Por isso, reagrupam todos os defensores em uma sede.

A Defensora Pública-Geral, Josiane Fruet Bettini Lupion, declarou que está em conversa com o Governo do Estado, o qual se comprometeu a fazer o repasse necessário para, no mínimo, manter o funcionamento das defensorias.

A dificuldade que a defensoria pública sofre desde que seu orçamento que foi drasticamente reduzido foi assunto entre todos os presentes. O corte de verbas está prejudicando tanto o atendimento dos defensores, como a infraestrutura da instituição.

Uma usuária da Defensoria Pública que está há 6 anos tentando se divorciar e ter a guarda do filho alegou que “a justiça está falida”. Para ela, o processo é tão demorado e desencorajador que as pessoas acabam desistindo, “como não tem verba, não tem estrutura nenhuma”, afirmou.

Para uma representante do Movimento Popular Por Moradia de Curitiba é necessário um conjunto de esforços para o fortalecimento das defensorias públicas “porque dinheiro tem, mas o governo precisa colocá-lo no lugar certo”.

A necessidade de fortalecer a instituição através da aproximação com a sociedade civil foi outro ponto da audiência. Benéfica para a sociedade como um todo e viabilizando o acesso a justiça, essa aproximação deve ser feita através de ações de promoção dos direitos humanos.

Ao final da audiência, às 13h, ficou acordado a formação, pela Assembleia Legislativa, de uma Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública; a elaboração de uma nota de repúdio à falta de repasse orçamentário pelo Governo Estadual e outra nota de repúdio à ADI 5296 que fere autonomia da Defensoria Pública da União; o replanejamento institucional por parte do conselho Superior da Defensoria; e a elaboração de um evento nas redes sociais em defesa da Defensoria Pública do Paraná, visando dar mais popularidade ao assunto.



Ações: Democratização da Justiça