Os participantes de audiência pública sobre a condução dos projetos urbanos para a Copa do Mundo de 2014, realizada no último dia 3, na Câmara Municipal de Curitiba, acabam de divulgar carta com os encaminhamentos do debate. O documento será encaminhado aos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e execução das obras na capital paranaense, com a perspectiva de pressionar maior transparência e participação da sociedade civil nas decisões sobre as obras da Copa.

Assinam o documento institutos técnicos, sindicatos, conselhos, organizações não-governamentais e alguns políticos. Alguns dos exemplos das reivindicações da carta (leia a carta completa) são o direito à participação da sociedade civil nas decisões sobre os projetos, a mediação do Ministério Público Estadual e Federal e a elaboração estudos e análises de impactos das obras para a cidade e para os seus habitantes, com a perspectiva de garantir a integração urbana. (Leia a carta aqui).



A audiência

O principal tema abordado foi a utilização do potencial construtivo, artifício cogitado pelo Poder Público Municipal para incentivar a reforma da Arena do Atlético Paranaense para receber os jogos da Copa na capital. Durante o debate, o Secretário Especial do Governo para assuntos da Copa, Algaci Túlio, foi questionado sobre a ausência de integração do Projeto da Copa com o planejamento das Cidades.

Houve ainda perguntas sobre a pouca publicidade das etapas do processo e de consulta e aprovação das instâncias de participação e controle social, como os Conselhos Municipal e Estadual (Concitiba e o ConCidades). Entre as preocupações manifestadas durante a audiência está o legado que ficará aos moradores da cidade depois do evento. Isso porque a negociação do potencial construtivo é conduzida de forma desvirtuada do objetivo para que foi criado, que é a destinação de valores para manutenção e melhoria de equipamentos públicos e coletivos, programas habitacionais de interesse social e programas de recuperação ambiental.

Os efeitos do Potencial Construtivo

Segundo dados oficiais divulgados recentemente pela imprensa, uma negociação do potencial construtivo de R$ 90 milhões significaria aumentar 30% no adensamento da cidade em um ano, e isso sem que haja planejamento ou critérios para sua realização. Se uma situação como essa se concretizar, os valores que deveriam estar à disposição do interesse público e social beneficiariam majoritariamente setores privados e de especulação imobiliária.

“Os investimentos devem trazer vantagens à cidade”, defende a assessora jurídica da Terra de Direitos Juliana Avanci, “mas não podem servir apenas para o evento. As prioridades no gasto público devem ser norteadas pelas demandas populares em infraestrutura, buscando, assim, melhora na qualidade de vida da população”.

Mais informações: Juliana Avanci, assessora jurídica da Terra de Direitos, telefone 3232-4660