Movimentos e entidades presentes na 12ª Jornada de Agroecologia afirmaram o compromisso de manter a mobilização e o monitoramento para que o Plano se torne uma política estruturante da agroecologia e de enfrentamento ao agronegócio.

Fonte: Jornada de Agroecologia, por Ednubia Ghisi
Fotos: Joka Madruga / Terra Livre Press

A 12ª edição da Jornada de Agroecologia do Paraná terminou neste sábado (10/08), com o anúncio de uma importante conquista dos movimentos campesinos e entidades ligadas ao modelo popular de agricultura: a criação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO.

As 14 metas e 134 ações do Plano foram construídas pelos movimentos campesinos, sociedade civil e governo federal, para dar efetividade à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), criada em agosto de 2012. Entre os aspectos presentes está o incentivo à produção, formação para produção agroecológica e orgânica, uso e conservação dos recursos naturais e melhores condições de comercialização. O Plano ficará em vigor até 2015.

Por meio da Carta da 12ª Jornada de Agroecologia, os movimentos e entidades presentes no encontro afirmaram o compromisso de manter a mobilização e o monitoramento para que o PLANAPO se torne de fato uma política estruturante da agroecologia e de enfrentamento à lógica do agronegócio.

“Mesmo que o PLANAPO não contemple suficientemente as necessidades do campesinato para o pleno desenvolvimento da agroecologia, se faz urgente que o Governo Federal tome as medidas para efetivá-lo de imediato, disponibilizando os recursos previstos neste plano, a fim de que não se torne mais uma carta de intenção”, aponta o documento final da 12ª Jornada.

Para o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presente no ato de encerramento da Jornada, é necessário aumentar a oferta de alimentos agroecológicos na merenda escolar e nos mercados, para que seja mais acessível à população: “Orgânicos e agroecológicos não pode ser um privilégio da classe média”.

O Superintendente do INCRA no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, colocou o desafio de que todos os assentamentos paranaenses façam a transição para a produção agroecológica. “Nós precisamos trabalhar com a agroecologia não só por uma questão ideológica, mas por uma questão de necessidade, pois o modelo do agronegócio está falido, pelo uso de veneno e pela invasão dos transgênicos”. Outra necessidade apontada por Guedes é o avanço da reforma agrária, como forma de impulsionar o desenvolvimento regional e combater a pobreza no país.

Participaram também do ato de encerramento da Jornada de Agroecologia e do lançamento do PLANAPO Sílvio Porto, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Arnoldo de Campos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Silvino Rech, secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Tadeu Veneri e professor Lemos, deputados estaduais, Hamilton Serighelli, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Paraná, Carlos Roberto Pupin, prefeito de Maringá, e outras autoridades do âmbito federal, estadual e municipal.

Reconhecimento
O encerramento da Jornada também foi marcado por homenagens. Cinco militante receberam certificado em reconhecimento a contribuição na construção da agroecologia ao longo dos 12 anos da Jornada, são eles: Darci Frigo, da Terra de Direitos, Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardin, à época integrante da AS-PTA – Assessoria e Serviços em Agricultura Alternativa e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais.

Os cinco militantes foram vitimas de criminalização por parte da multinacional Monsanto, que movem processo criminal acusando-os de organizar uma manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, em 2003, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.

Em maio desse ano, desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade os cinco militantes acusados. Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.

A área ficou ocupada por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas.

Moções
Quatro moções foram aprovadas pelos mais de 3 mil participantes da 12ª edição da Jornada de Agroecologia do Paraná:

“Por uma constituinte exclusiva para uma reforma política no Brasil” - em apoio à realização de um amplo debate sobre o modelo de organização da sociedade brasileira, pautada na democracia participativa;

“Moção de Repúdio aos Esquemas de Espionagem do Governo dos Estados Unidos contra o Brasil, América Latina e o Mundo” - em apoio à iniciativa em curso na Câmara dos Deputados de instalação de uma CPI para investigar a espionagem do governo dos Estados Unidos no Brasil, e para que o Brasil conceda asilo permanente a Snowden, atualmente com visto provisório na Rússia.

“Apoio à Escola Milton Santos” – pela continuidade do trabalho técnico e pedagógico desenvolvido há 11 anos, e pela garantia de manutenção do território e melhoria da estrutura da escola.

E em apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais, que têm sofrido inúmeras violações por parte de latifundiários e do poder público.