Número 480 - 12 de março de 2010

Car@s Amig@s,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea aprovou em sua reunião plenária de 3 de março uma recomendação ao governo federal para que arquive o PL Terminator, de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados.

O PL trata das tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs, na sigla em inglês), e o nome “terminator” faz alusão ao exemplo mais conhecido de aplicação de GURTs: sementes transgênicas que produzem grãos estéreis -- que, se plantados, não germinam (uma espécie de controle biológico dos direitos de patente sobre sementes, visando impedir que os agricultores possam guardar sementes de uma safra para outra). Os GURTs são expressamente proibidos pela Lei de Biossegurança, mas desde 2007 parlamentares ruralistas vêm tentando suspender a proibição.

A recomendação aprovada pelo Consea foi enviada ao Presidente Lula, à Casa Civil e aos Ministérios ligados ao tema.

Leia abaixo a íntegra do documento (ainda não disponível no site do Consea):

“O CONSEA, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 2º do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, com base na Recomendação nº 003/2006 e nas deliberações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007,

Considerando as determinações da Convenção da Biodiversidade, da qual o Brasil é signatário, principalmente no tocante ao princípio da precaução, à autonomia da agricultura familiar, povos e populações tradicionais, à defesa da Biodiversidade e aos aspectos inerentes à diversidade cultural e ao meio ambiente,

Considerando que a liberação da Tecnologia de Restrição de Uso (GURTs), conhecida como Terminator, que se caracteriza pela realização de modificações genéticas nas plantas para produzirem sementes estéreis, ou seja, a semente que é guardada da colheita de uma variedade com esta tecnologia não poderá ser usada para plantio na safra seguinte, representa graves ameaças para essas populações e para a soberania e segurança alimentar e nutricional,

Considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator, em 2006, durante a COP8, realizada no Brasil, em Curitiba, acolhendo proposta do CONSEA,

Recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.575/2009 de autoria do deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, que propõe a liberação desta tecnologia.”

O PL Terminator está atualmente sendo apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados (Leia mais em “4. Deputados do PV apresentam emendas ao PL Terminator”, no Boletim 479).

Após a votação na CMADS, o PL deve ser apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Como tem caráter conclusivo nas comissões, caso seja aprovado em todas, não irá a plenário, seguindo direto para o Senado.

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Neste número:

1. Rio de Janeiro proíbe o Endossulfan

2. Agrotóxicos: 800 mil litros interditados na fábrica da Basf

3. França pode vetar batata transgênica da BASF

4. Soja RR - Requião estava certo

A alternativa agroecológica

Alternativa para a produção de forragens

Dica de fonte de informação:

O crescimento da transgenia chega aos eucaliptos, entrevista com Paulo Kageyama.

“A nosso ver, como os eucaliptos são de polinização cruzada, como o milho, com polinização à longa distância por abelhas sociais, principalmente, cuidados com a contaminação vêm sendo uma das preocupações de cautela e precaução. Os genes para redução de lignina beneficiam os produtores de celulose e papel, mas devem prejudicar os produtores de eucaliptos para madeira, carvão, móveis, óleos, mel etc.”

Leia a íntegra da entrevista realizada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU e publicada em 05/03/2010.

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1. Rio de Janeiro proíbe o Endossulfan

Em dezembro de 2009 o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei 5.622/2009, que proíbe a produção, distribuição, comercialização e utilização do inseticida endossulfan no estado.

O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei.

No último ano a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) realizou uma consulta pública propondo o banimento do Endossulfan, como parte do processo de reavaliação toxicológica de 14 ingredientes ativos de agrotóxicos.

Na Nota Técnica anexa à consulta, a Anvisa recomendava “a proibição desse agrotóxico no país, considerando que os estudos descritos demonstram que esse agrotóxico possui características genotóxicas (alterações genéticas), neurotóxicas (danos ao sistema nervoso), danos ao sistema imunológico e provoca toxicidade endócrina ou alteração hormonal e toxicidade reprodutiva e malformações embriofetais. Tais características levaram à proibição deste agrotóxico em diversos países devido aos riscos para a saúde humana.”

O processo de reavaliação do agrotóxico pela Anvisa ainda está em curso.

A fabricação do endossulfan está proibida na União Européia e em pelo menos outros 20 países, mas no Brasil o produto é autorizado para uso nas culturas de algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja.

Em novembro de 2008, a empresa Servatis, que até então era uma das fabricantes do produto no Brasil, deixou vazar 18 mil litros do agrotóxico no rio Paraíba do Sul, no município de Resende - RJ. Foi um dos piores acidentes ecológicos já verificados na bacia, que se estende da Zona da Mata mineira ao Noroeste fluminense, passando pelo Vale do Paraíba, nos estados do Rio e de São Paulo. O acidente provocou a suspensão da pesca, o esvaziamento de reservatórios ao longo do rio, para diluir o veneno, e a possível contaminação da água em diversas cidades, devido ao silêncio da fábrica sobre o acidente.

Saiba mais sobre o acidente de Resende aqui.

2. Agrotóxicos: 800 mil litros interditados na fábrica da Basf

Mais de 800 mil litros de agrotóxicos interditados. Esse é o resultado da fiscalização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última sexta-feira (5), na fábrica da empresa Basf, em Guaratinguetá (SP). Entre os produtos interditados está o agrotóxico Opera, produto mais vendido pela empresa.

Durante os três dias em que os ficais da Anvisa estiveram na indústria, foram encontradas inúmeras irregularidades, como uso de componentes e produtos técnicos (ingredientes utilizados na formulação de agrotóxicos) com prazo de validade vencidos e sem data de fabricação ou validade. A empresa alemã também não conseguiu comprovar o controle de qualidade e nem a rastreabilidade das pré-misturas dos componentes utilizados para a formulação dos agrotóxicos.

“Verificamos que a data de fabricação das pré-misturas, utilizadas na elaboração do produto acabado, eram mais recentes que as do produto final”, afirma o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares. Além disso, os fiscais da Agência identificaram que cada lote de agrotóxico possuía mais de dois mil litros de substâncias desconhecidas que não podiam ser identificadas e nem rastreadas.

Os dados do sistema da Basf também não conferiam com os da linha de produção. “Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente, por isso problemas na produção desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos a saúde, como câncer e toxicidade reprodutiva em trabalhadores rurais e consumidores”, explica Álvares.

O diretor da Anvisa destacou, ainda, as dificuldades que os técnicos passaram durante a fiscalização na Basf.  “Com os nossos fiscais dentro da fábrica, as luzes foram apagadas, máquinas paradas e os responsáveis se negaram a assinar alguns documentos”, finaliza.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal de Cruzeiro e com a Vigilância Sanitária do Município de Guaratinguetá.

A interdição é válida por 90 dias, prazo em que os produtos não poderão ser comercializados. O fabricante terá cinco dias úteis para apresentar a contraprova.

As infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas as irregularidades.

Caso haja a verificação de crime ou de outras irregularidades, além das administrativas, os procedimentos são encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

Conheça a lista dos produtos interditados e o motivo de cada interdição em nota publicada pela Anvisa.

3. França pode vetar batata transgênica da BASF

O país que já proibiu o milho MON 810 da Monsanto pode agora vetar a batata transgênica recém autorizada para cultivo em solo europeu. O ministério do Meio Ambiente da França classificou como parcial a avaliação feita pelo Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) por não levar em consideração os impactos ecológicos da variedade geneticamente modificada.

O Comitê Nacional de Biotecnologia (HCB) foi requisitado a se pronunciar sobre a biossegurança da batata Amflora. Em jogo também está a autonomia dos países integrantes do bloco europeu para traçarem suas próprias políticas sobre o uso de organismos transgênicos. A Comissão Europeia deve se pronunciar esta semana propondo autonomia decisória para os Estados.

Fonte:

Pratos Limpos, 09/03/2009, com informações da Reuters.

4. Soja RR - Requião estava certo

“Roberto Requião tinha um sonho. Queria transformar o Paraná em uma área livre dos transgênicos, as famosas sementes que oferecem uma vantagem inicial, mas que transformam o agricultor em refém da multinacional que controla os organismos geneticamente modificados.

A rigor, não conseguiu realizar esse sonho porque muitos produtores rurais caíram no canto da sereia da produção mais barata, mas a posição marcante em favor de produtos naturais tornou o Paraná um destino procurado pelos mercados mais sofisticados, como o europeu, que rejeitam os produtos modificados geneticamente. (...)”

Leia a íntegra do artigo publicado pelo site HoraNews em 04/03/2010.

A alternativa agroecológica

Alternativa para a produção de forragens

A família de seu Inácio Tota Marinho mora num sítio de 20 hectares em Lajedo de Timbaúba, no município de Soledade, Paraíba. Nessa região, o cariri paraibano, os animais sempre foram criados livremente, sem a preocupação e o cuidado com a preservação do pasto, embora o pisoteio degrade o solo e diminua a quantidade de plantas nativas.

Geralmente, durante o período da estiagem os agricultores precisam comprar ração industrializada e queimar os espinhos de plantas nativas para alimentar os animais, o que tira a fertilidade do solo e exige muito fisicamente do agricultor. No entanto, vários agricultores familiares, entre eles seu Inácio, desenvolveram um manejo mais apropriado da alimentação animal.

O manejo é composto pelas seguintes práticas:

- divisão da propriedade em oito áreas (para uso rotativo de pastagem e cultivo);

- produção de forragem em ciclo curto nos roçados e na barragem subterrânea;

- armazenamento de forragem (silagem, fenação);

- cultivo da palma forrageira consorciada com plantas nativas ou adaptadas; e

- enriquecimento da mata nativa com reflorestamento em vários espaços da propriedade - desde a cerca até às margens das estradas e riachos no quintal.

Hoje a família cria 5 bovinos, mais de 50 cabeças entre cabras e ovelhas, e ainda galinhas e abelhas de ferrão. Agora sempre sobra alimento para o rebanho, e com muito menos esforço e sem precisar gastar dinheiro com ração.

O cultivo da palma consorciada, a divisão de cercado e a introdução de plantas nos diferentes espaços da propriedade ajudam a conservar, recuperar e enriquecer o solo. Essa prática aumenta a diversidade de pastagens e de florada para as abelhas, além de diminuir a erosão.

Fonte:

Agroecologia em Rede.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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