Representantes da sociedade civil estão reunidos nesta terça-feira (11) na Câmara de Deputados, para exporem suas considerações sobre o Projeto de Lei 7735/2014, que deve facilitar o acesso de indústrias e pesquisadores a conhecimentos tradicionais e recursos genéticos.

Integrantes de movimentos sociais como a Articulação Pacari, Movimento dos Pequenos Agricultores, e Movimento das Mulheres Camponesas, devem se utilizar da palavra na Câmara para manifestar sua indignação sobre como esse temavem sendo tratado. Apesar de afetar direitos de agricultores, povos e comunidades tradicionais, não houve espaço para participação desses grupos, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção da Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, que determinam que haja a consulta prévia nesses casos.

O PL, que preveria o acesso e repartição de benefícios relativos ao uso dos bens comuns para o desenvolvimento de produtos, deixa brechas que prejudicariam as comunidades tradicionais. O projeto cria mecanismos que impedem que os povos controlem o acesso aos seus conhecimentos. Além disso, não se fala em facilitar o acesso dessas comunidades aos recursos genéticos de propriedades privadas ou unidades de conservação, por exemplo.

A raizeira Lourdes Laureano, da Articulação Pacari, está apreensiva. Segundo ela, o acúmulo de conhecimentos relacionado aos tratados internacionais não se reflete no texto que está em discussão no Poder Legislativo.“Precisamos participar de forma inclusiva dos debates, e não da forma como esse PL vem sendo discutido”, aponta. E continua: “Tivemos que aprender a lutar desde cedo para defender o nosso patrimônio genético. Se aprovada como está, a Lei irá ofender nosso modo de vida além de ameaçar a biodiversidade e a agrobiodiversidade”.

Segundo o advogado Popular da Terra de Direitos, André Dallagnol, não há mais espaço para grandes alterações no Projeto de Lei. Após inúmeras emendas e substitutivos, é possível que o PL seja votado entre hoje e amanhã, após as discussões desta terça-feira.

Carta marca posicionamento de organizações

Mais de 50 organizações, movimentos sociais e pesquisadores elaboraram e entregaram aos deputados a carta De onde brotam os espinhos, onde marcam posicionamento e denunciam violações de direitos garantidos por legislação nacional e internacional.

O documento expressa o repúdio pela forma como os poderes Executivo e Legislativo vêm discutindo a financeirização dos bens comuns e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Segundo consta na carta, está sendo facilitado o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados para entidades de pesquisa e setores ligados à indústria farmacêutica, e de cosméticos, ignorando as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais de preservar seus costumes ligados à preservação da biodiversidade.

“De Onde Brotam os Espinhos” é uma carta que se soma ao documento  publicado pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia,que expressa a posição de Agricultores Familiares, e da Carta De Onde Brotam as Sementes. Nessa última, elaborada em setembro por ocasião da Oficina Preparatória para a COP 12, MOP7 e MOP1, Organizações e Movimentos Sociais já declaravam suapreocupação referente ao trâmite desse projeto que corre em regime de urgência, contrastando com a demora na ratificação do Protocolo de Nagoya, que aguarda no Congresso Nacional há quase dois anos.