Cargo essencial à escuta à sociedade encontra uma Defensoria com cobertura de poucos municípios do estado e corpo funcional insuficiente.

Nesta quinta-feira (22), em Curitiba (PR), o advogado popular Thiago Hoshino toma posse do cargo de ouvidor externo da Defensoria Pública do Paraná (DPE). Não integrante de carreira da Defensoria Pública, o cargo de mandato de dois anos tem por função, ao realizar escuta à sociedade, colaborar para aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo órgão responsável pela assessoria jurídica gratuita à população. A agenda ocorre na sede de atendimento central do órgão (R. José Bonifácio, 66. Centro), às 10h.

A posse encerra o processo de escolha dos postulantes ao cargo de ouvidor. Após chamada pública e composição de lista tríplice pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped), Thiago foi eleito pela Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná no último dia 16.

“A grande marca da ouvidoria é sua natureza externa, ou seja, o fato de que processo de indicação passa por instâncias fora da DPE e o cargo é ocupado por alguém que não está dentro da carreira de defensor. Essa natureza da ouvidoria externa coloca-a como ponte e elemento de democratização do sistema de justiça e da própria Defensoria”, aponta Thiago, que também é doutorando em direito pela UFPR, foi assessor jurídico da Terra de Direitos e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

Presentes em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná, entre outros, a ouvidoria externa está prevista na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e é regulamentada por normativas estaduais. No Paraná a instância é regulamentada pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nº 136/2011.

A norma aponta que cabe ao ouvidor externo a atribuição de levar aos órgãos da administração superior da Defensoria reivindicações da sociedade para o cumprimento da missão constitucional da instituição. Na prática isso significa a construção de meios para diálogo com a sociedade e defesa da incorporação das sugestões populares ao funcionamento do órgão.

De acordo com Thiago ainda é necessário avançar na realização do planejamento e orçamento participativos, a fim de que as prioridades definidas pelo conjunto da sociedade sejam incorporadas à gestão da Defensoria.

A leitura de cenário é compartilhada pelo ex-ouvidor externo. “Com o ingresso de novos defensores públicos, eles irão para as atuais comarcas [onde estão instaladas as unidades da Defensoria] ou para novas? A Ouvidoria tem que levar esse debate junto para sociedade, para ser ouvida, antes que se abra nova sede. A administração superior da Defensoria até agora não teve a prática de ouvir a sociedade, decidem por eles mesmo, de acordo com regras internas”, relata o ex-ouvidor, Gerson da Silva. “O planejamento participativo da Defensoria está no plano do novo ouvidor e espero que sociedade ajude a implementar isso”, complementa.

O acesso e a participação popular na gestão do órgão permite também uma fiscalização mais qualificada da Defensoria pela sociedade civil, por exemplo.  “A Defensoria é importante instrumento para garantia de direitos da população mais pobre. O papel da sociedade civil é apoiar o fortalecimento da Defensoria Pública e através da Ouvidoria fiscalizar suas ações”, reforça o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

A estreita relação do ouvidor com movimentos populares e organizações sociais – atores que acumulam leituras e propostas para garantia dos direitos humanos, entre eles o acesso gratuito à justiça - é destacada pela historiadora e vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT), Heliana Hemeterio, como um importante pilar de apoio à atuação independente do profissional no trato com a coisa pública. “O desafio do ouvidor será articular imediatamente com os movimentos sociais. Ele [o ouvidor] tem que estar resguardado pelos movimentos até para garantia dos enfrentamentos que vai ter com a gestão pública”, destaca.

Para ela é importante que o ouvidor também oportunize a aproximação entre os defensores públicos do órgão e os defensores de direitos humanos que integram, entre outros, as organizações, movimentos populares e redes da sociedade civil de defesa dos direitos humanos. “É necessário viabilizar uma relação de empatia entre defensores públicos e o usuário que atendem”, diz. “.Ficou nítido o perfil dos defensores, aquela formação de advogado, que  tem uma estética própria, da maneira de conduzir os processos de uma maneira rígida sempre ligada às questões legais e nunca ampliando o olhar para aqueles que utilizam a Defensoria. Para Heliana falta ao defensor público a habilidade de “decodificação” do cidadão que aciona a Defensoria, habilidade presente nas organizações e movimentos. “O usuário traz uma bagagem de questões financeiras, emocionais, de raça, classe e gênero que os defensores públicos precisam trazer um olhar para as especificidades destes públicos”, diz.

“O papel da ouvidoria é aproximar o diálogo entre defensores públicos e defensores de direitos humanos, inclusive possibilitando que esta seja uma conversa sem preconceitos, estereótipos e sem reservas de saída. Embora sejam atuações e cargos em posições distintas, a meu ver, ambas confluem para mesmo objetivo do Artigo 3º da Lei Orgânica da Defensoria”, diz Thiago, em alinhamento à aproximação entre os defensores. O referido artigo aponta que é tarefa da Defensoria a prevalência e efetividade dos direitos humanos.

Estrutura e corpo funcional insuficientes
A Defensoria Pública do Paraná possui instalações em 17 comarcas do estado, e soma 105 defensores públicos para atendimento à população. O quadro é significativamente inferior ao levantamento realizado pelo IPEA/Anadep (2013) para adequada cobertura de atendimento: 844 defensores públicos. Com aumento da população paranaense a estimativa ideal de defensores públicos subiu para 919 profissionais.

Em alinhamento à Emenda Constitucional 80/2014 que determina o ano de 2022 como prazo limite para instalação dos defensores públicos em todas unidades jurisdicionais, o trabalho de expansão e interiorização da Defensoria também está presente no plano de trabalho do Ouvidor. “A Defensoria é um instituição que ainda não dispõe das mesmas condições das demais instituições do sistema de justiça(...). Há um grande desafio desta gestão para efetivamente avançar no sentido do mínimo desejável de cobertura”, diz o novo ouvidor.

O corpo funcional da própria Ouvidoria é inferior ao que determina a Lei Orgânica da Defensoria do Paraná. De acordo com Gerson o quadro atual é composto pelo ouvidor e um estagiário do curso de direito. A norma prevê uma estrutura administrativa mínima composta pelo ouvidor-geral, um profissional da área de secretariado executivo e três técnicos. “Isso impacta no dia a dia do ouvidor, faz com que não tenha mobilidade maior para fazer articulações e o atendimento, e isso faz com que fique com uma atuação concentrada na capital, sem possibilidade de interiorização”, relata. Em continuidade ao trabalho dos mandatos anteriores, o novo ouvidor destaca que a ampliação do quadro funcional da Ouvidoria é uma das ações centrais do novo mandato.

Outra prioridade é a consolidação e ampliação dos núcleos especializados, outro campo de incidência da Ouvidoria. Órgãos operacionais responsáveis por determinadas áreas de atuação da Defensoria, os núcleos possibilitam o atendimento de atenção especificas à determinados grupos sociais. Já existem os núcleos da Política Criminal e da Execução Penal, de Defesa do Consumidor, das Questões Fundiárias e Urbanísticas, da Infância e Juventude, da Cidadania e Direitos Humanos e o de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.