Pnapo recebeu o título de uma das melhores políticas de promoção da agroecologia do mundo. Área sofreu redução orçamentária significativa nos últimos anos.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi premiada, nesta segunda-feira (15), o Prêmio de Políticas para o Futuro 2018 (Future Policy Awards FPA) como uma das melhores políticas de promoção da agroecologia do mundo. Na cerimônia realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, representantes do poder público federal e de movimentos populares receberam a estatueta símbolo da premiação.

Em declaração, a diretora do World Future Council Alexandra Wandel destacou a importância das iniciativas assumidas por governos para transição de modelos conservadores de agricultura para outros de menores impactos sociais, ambientais, em garantia ao fornecimento de alimentos saudáveis para a população. “Através de políticas eficazes e holísticas, podemos transformar nossos sistemas alimentares de modo que eles respeitem as pessoas e o planeta. Os vencedores do Future Policy Award de 2018 provam que é viável - e como. Os formuladores de políticas em todo o mundo devem seguir seu exemplo e intensificar uma ação política exemplar semelhante!”, afirma. “Ao intensificar a agroecologia, é possível combater a desnutrição, a injustiça social, a mudança climática e a perda de biodiversidade”, complementa Alexandra.

A iniciativa é coorganizada pela agência das Nações Unidas, pelo World Future Council e pela IFOAM – Organics International e premia as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis do mundo. Nesta edição, foram premiadas, além do Brasil, ações na Índia, Dinamarca e Peru.

O reconhecimento internacional ocorre na contramão do atual espaço reservado no orçamento público e prioridades de governo para a Política Nacional. Instituída pelo Decreto 7.794/2012, após longo processo de luta por diferentes setores da sociedade em contestação ao modelo tradicional da agricultura, a Pnapo vinha concorrendo com a agricultura convencional, ainda que com menores percentuais, na disputa institucional pela consolidação de um novo modelo de agricultura fundado nos pilares da não-exploração do meio ambiente, das relações trabalhistas, respeito à biodiversidade e fornecimento de alimentos saudáveis para a população. No entanto, as estruturas de governo e o orçamento destinado à política tem sofrido, nos últimos três anos, de crescente fragilização e progressivas reduções.

Fragilização das políticas públicas
Desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em maio de 2016, uma das primeiras medidas do governo interino de Michel Temer (MDB), as políticas públicas voltadas à agricultura familiar, estruturadas entre 2003/2016, sofrem um processo crescente de esvaziamento, resultando em uma completa extinção ou perda de relevância.

O próprio orçamento do MDA, agora com ações pulverizadas nas demais pastas e na criada Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), apresenta orçamento referente ao ano de 2018 de menos de R$1 bilhão. O valor está distante do montante reservado à área, de 2013, de quase R$10 bilhões, auge na linha de evolução orçamentária da pasta (Dados SIOP).

Com o corte nos orçamentos públicos para as áreas iniciado em 2015 e aprofundado pela vigência da Emenda Constitucional 95/2016 (a do “teto dos gastos”), o ano de 2018 possui uma das menores rubricas do último período.

De acordo com o documento Austeridade e Retrocesso, um levantamento elaborado por macroeconomistas sobre impactos da Emenda, a proposta do Executivo para as principais ações de 2018 do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do extinto MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) voltadas a reforma agrária e agricultura familiar não chegam a um quarto do valor do exercício de 2017 e é menor do que 10% do valor estabelecido para 2015. 

Embora a Pnapo não tenha uma previsão orçamentária única, já que dialoga com um conjunto de ações, a redução do orçamento para as políticas agrárias e funcionamento dos órgãos se reflete diretamente na fragilização da Política de agroecologia. Um exemplo é execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa criado em 2003 de compra de alimentos da agricultura familiar e destinação à população em risco alimentar, redes de assistência social e publica prevê uma modalidade diretamente vinculada à produção agroecológica – a de doação simultânea. O orçamento que já sofre quedas desde 2015, teve dotação orçamentaria para 2018 de cerca de R$ 200 milhões. O valor é próximo a 11% do orçamento de 2012. Com isso, não apenas produtores de alimentos agroecológico e de base orgânica são afetados pela fragilização da política pública como também os beneficiários diretos, como usuários de restaurantes populares, estudantes de escolas públicas e outros grupos que se encontram em situação de risco alimentar.

“A modalidade promove segurança alimentar para os mais pobres, combate a fome e a miséria. O Brasil que saiu do Mapa da Fome em 2014 corre o risco de retornar”, denuncia o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro. De acordo com Denis, os agricultores familiares apresentaram para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projetos que totalizam R$ 295 milhões para venda de alimentos para a Companhia, via modalidade de doação simultânea. No entanto, a empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou para 2018 apenas R$22 milhões. “Desta forma, a agricultura familiar está restringida a atender nem 10% da demanda”, complementa.

De efeitos em escala, a redução do orçamento e extinção/fragilização das estruturas de atendimento ao campo impacta as ações para comunidades quilombolas, assistência técnica e extensão rural, educação no campo, construção de cisternas e realização da reforma agrária. “Há um desmonte acelerado das políticas para agricultura familiar. Temos esperança que a premiação ao Pnapo reverbere no plano internacional que essa política tão importante tem sido desmontada”, afirma Denis.

Para a assessora juridica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, é fundamental visibilizar que a existência da politica agroecológica tem relação direta com a garantia de um orçamento adequado às demandas. “A politica em termos formais é bastante avançada e reconhecida, prova disso é premiação internacional. No entanto, sem a garantia de um orçamento para ações específicas e orçamento para a Planapo [Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica] e demais políticas públicas relacionadas à agroecologia e produção orgânica a Pnapo se converte em apenas um documento", afirma.

Premiação
Estivarem presentes na cerimônia de premiação representantes das Secretárias Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Articulação Social e a integrante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE), Maria Verônica Santana.