Em audiência realizada nesta sexta-feira (24/11), a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) não aceitaram proposta realizada pelo Ministério Público Estadual do Pará e Ministério Público Federal para que o licenciamento do projeto do porto do Maicá – empreendimento previsto para ser construído às margens do rio Amazonas no oeste do Pará – seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

De acordo com o MPF e o MPE, segundo a legislação brasileira, a responsabilidade de licenciamento deve ser do Instituto. O entendimento é o mesmo do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que por meio de um acórdão unânime definiu que o licenciamento seja feito pelo Ibama, já que é o órgão executor da política nacional de meio ambiente. Até agora, o processo vinha sendo feito pela Semas.

Segundo a proposição, aceita pela Federação das Organizações Quilombolas (FOQS) (assessorada juridicamente pela Terra de Direitos na audiência), um novo processo deveria ser iniciado, garantindo a participação e a consulta das comunidades desde o início e a partir de um novo estudo de impacto.

A audiência contou com a presença de indígenas, quilombolas e pescadores – todos (as) com protocolo de consulta, documento que orienta como deverá ser feita a consulta sobre os impactos dos empreendimentos junto a esses segmentos – em mãos.

“O lado da empresa apresentou vários argumentos racistas, e chegou a questionar a existência de quilombolas e indígenas na área de impacto do empreendimento”, conta Layza Queiroz, advogada da Terra de Direitos que acompanha o caso. Como o acordo não foi aceito, o processo segue agora para a fase final, que envolve alegações finais e sentença.

Dileudo Guimarães, presidente da FOQS, avalia a audiência como “uma discussão madura”. “Nós amamos nossas terras, trabalhamos nelas e entendemos que não são os outros que têm de falar por nós, nós sabemos o que é bom pra nós. Nós respeitamos as leis, por que os outros não devem respeitar?”, questionou.  

“Temos uma grande vitória nesse processo. É preciso seguir e legislação brasileira. Nossa luta é pela melhoria de nossas vidas, no lugar onde sempre moramos e sobrevivemos”, afirma Josenildo Munduruku, cacique da aldeia Açaizal.

Protocolo de consulta

Durante a audiência, pescadores e pescadoras representados pela Colônia de Pescadores Z-20 protocolaram seu próprio protocolo de consulta. “Avançamos no processo. Acreditamos que partir de agora será respeitado o direito de sermos ouvidos. Provamos que existem pescadores na área e exigimos respeito pela nossa existência”, ressalta o pescador Jucivaldo Pereira.