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Projeto de lei da biopirataria e da destruição do patrimônio genético tem votação concluída na Câmara dos Deputados


Apesar dos esforços de guardiões da biodiversidade brasileira, quase metade das emendas propostas pelo Senado foram derrubadas. 

O Projeto de Lei 7735/2014 – proclamado como ‘marco regulatório da biodiversidade brasileira’ – teve votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). Mais uma vez, os anseios dos povos do campo, das Florestas e das Águas pouco foram considerados.

Das 23 emendas propostas pelo Senado, apenas 12 foram mantidas. Entre as modificações sugeridas acatadas pelos Deputados está o mantimento do termo Agricultor Familiar.

No entanto, alguns pontos tiveram perdas significativas. Modificações sugeridas pelos Senadores, como a obrigatoriedade de consulta dos órgãos representativos indígenas, não foram incorporadas no texto que será enviado à sansão da presidenta da república, Dilma Rousseff.

A Câmara também não manteve a emenda que tornava a definição e reconhecimento de sementes crioulas independentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Sobre o PL 7735

Proposto pelo Governo e tramitando na Câmara em regime de urgência, o Projeto de Lei 7735 foi duramente criticado por organizações e movimentos sociais por apresentar brechas que impediriam que os povos e comunidades tradicionais controlassem o acesso aos seus saberes.

Contrastando com a participação direta dos setores farmacêuticos, industriais e do agronegócio, os detentores dos conhecimentos tradicionais não tiveram espaço nos debates que antecederam a proposição do PL 7735. Isso contraria o estabelecido em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT, a própria Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya.

O texto do projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara em fevereiro. Após isso, seguiu para o Senado, onde importantes modificações foram sugeridas por representantes de povos e comunidades tradicionais, que se uniram na mobilização contra a aprovação do texto de lei apresentado. Apenas durante essa rodada de discussões os grupos diretamente afetados chegaram a ser ouvidos.

Resultante desse diálogo, as 23 emendas sugeridas pelo Senado voltaram para análise na Câmara. Após essa avaliação, o projeto segue para a sanção ou veto da presidenta Dilma.



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar