A Terra de Direitos encaminhou uma nota de apoio ao Projeto de Lei Complementar 137, que adequa a Lei Orgância da Defensoria Pública a fim de modernizar e democratizar a estrutura das Defensorias Públicas da União e do Estados. Entre as alterações propostas está a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado, que deverá ser exercida por um pessoa indicada em lista tríplice pela sociedade civil. O projeto também cria mecanismos de controle e monitoramento da Defensoria Pública, o que "potencializa a matéria do acesso e democratização da justiça. É necessário criar ações, projetos e atitudes que aproximem o sistema de justiça do controle social inerente ao Estado Democrático de Direito", como afirmou o assessor jurídico da organização Antonio Escrivão Filho.

Você pode ler mais sobre este assunto, acessando os seguintes documentos:

1) Nota de apoio ao PLC, elaborada pela Terra de Direitos;
2) Nota de apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública pela aprovação do PLC 137;
3) Dez motivos para votar pela aprovaçãop da PLC.