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Projeto piloto de Cadastro Ambiental Rural fortalece a luta de comunidades quilombolas do Oeste do Pará


Saracura e Arapemã, localizadas em Santarém/PA, são as primeiras comunidades quilombolas do Brasil a receber o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As famílias das comunidades quilombolas Saracura e Arapemã estão há anos na luta pela regularização fundiária dos territórios onde vivem, no município de Santarém, Oeste do Pará. Neste sábado (22), os moradores receberam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado a partir de estudo que afirma a ocupação tradicional dos territórios, reivindicados com base no georreferenciamento das áreas e descrição dos modos de viver e produzir.

Em um contexto de morosidade para a titulação dos territórios quilombolas na região, o CAR significa um marco de fortalecimento da luta pela titulação dos territórios, pois são as primeiras comunidades quilombolas do Brasil a receber o Cadastro a partir de um projeto iniciado e coordenado por organizações populares. Estas informações servirão de referência para os órgãos ambientais no licenciamento de atividades produtivas.

O Cadastro é resultado de um projeto piloto desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR, em parceria com a Federação das Organizações Quilombos de Santarém – FOQS, Terra de Direitos e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/Amazônia. Para desenvolver o CAR, o STTR firmou Convênio com a Secretaria de Meio Ambiente de Santarém.

As comunidades de Arapemã e Saracura já contam com Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) emitidos em 2013 pela Superintendência do Patrimônio da União, órgão responsável pelas áreas por serem ilhas do Rio Amazonas. Bom Jardim, comunidade quilombola do Planalto Santareno, área decretada como de interesse social pela Presidência da República ano passado, será a próxima a receber o CAR, no dia 1º de março.

Comunidade quilombola Arapemã, Oeste do Pará A contribuição do trabalho em Santarém pode servir de referência para outros movimentos sociais, por tratar de áreas de uso coletivo em uma região de várzea. O processo de pesquisa tem como grande ponto forte a metodologia de participação direta dos quilombolas, além de ativadas nas comunidades durante o registro dos dados para o Cadastro.

Dificuldades

A primeira experiência do projeto piloto demonstra que a execução e implementação de melhorias para as famílias do meio rural são feitas por esforço e iniciativa das organizações e movimentos populares.

A obrigatoriedade do CAR, estabelecida pelo Código Florestal (Lei nº 12.561/2012), e o despreparo dos órgãos fundiários e ambientais para tratar da demanda nos territórios das comunidades tradicionais e projetos de assentamento, foram empecilhos encontrados pelo STTR de Santarém.

Titulação de terras quilombolas

A morosidade na titulação de territórios quilombolas na região do Baixo Amazonas resulta em um quadro preocupante, que envolve diretamente mais de 2.800 famílias. Das 65 comunidades quilombolas da região, apenas sete foram tituladas, a última delas há 10 anos.

Comunidade quilombola Saracura, Oeste do Pará



Ações: Quilombolas