Foi prorrogado de hoje para amanhã, dia 5, o prazo final das inscrições via internet para a I Conferência Estadual de Comunicação, que acontece no Canal da Música, em Curitiba, nos de 6 a 8 de novembro como prévia à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

As inscrições devem ser feitas pelo site www.confecomparana.pr.gov.br, no item “inscreva-se”. Lá também já está disponível a programação do encontro, que terá painéis em torno de três eixos temáticos: “produção do conhecimento”, “produção de conteúdo” e “cidadania: direitos e deveres”.

Outras informações referentes ao evento podem ser conferidas no mesmo endereço. Os interessados em participar da conferência deverão, no ato da inscrição pela internet, indicar uma das três categorias de inscrição às quais se encaixam.

São elas: representantes do poder público (nas esferas estadual e municipal), representantes da sociedade civil empresarial (dos meios de comunicação) ou representantes da sociedade civil de um modo geral (desde que não sejam do poder público ou do meio empresarial).

Confecom

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 14 a 17 de dezembro de 2009.

Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7), organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1).

As conferências nacionais são um espaço de discussão entre os diversos setores sociais que visa elaborar e implementar as políticas públicas. É no processo conferencial que são organizados os debates, identificadas as diferentes visões sobre um determinado tema, mapeados os dissensos e construídos os consensos. O início da prática deste mecanismo de consulta cidadã aconteceu na 1ª Conferência Nacional de Saúde, em 1941, no Rio de Janeiro.

Os últimos seis anos foram marcados pela diversidade de temas e pela qualidade dos debates. Só neste período, foram realizadas 63 Conferências nacionais, que contaram com a participação de 4 milhões de brasileiros nas etapas municipais, estaduais e nacional. Por isso, desde 2003 elas exercem um papel cada vez maior na elaboração das políticas públicas.

Atualmente, as propostas aprovadas nas Conferências são uma fonte importante de referência das ações do governo federal. Até o final de 2009, outras dez serão realizadas, entre elas a Confecom. É uma oportunidade longamente esperada entre representantes da sociedade, das empresas e do poder público para encaminhar propostas para o avanço da cidadania na era digital.