Sem este substitutivo, Curitiba pode perder cerca de 50 milhões para habitação

Os Vereadores do PT de Curitiba apresentaram nesta semana Substitutivo ao projeto do Prefeito que cria o Conselho Municipal da Cidade. De acordo com os vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba, o substitutivo apresentado vem corrigir inadequações no projeto da Prefeitura. Uma delas é a inexistência da criação do Fundo Municipal de Habitação. Por este motivo, a Cidade poderá deixar de receber cerca de 50 milhões em investimento na área habitacional. O Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) determina que somente as Cidades que possuírem Conselho e o Fundo é que poderão ser beneficiados pelos recursos federais. A lei sancionada pelo presidente instituiu também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o fundo. O SNHIS centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre União, estados e municípios.

O Substitutivo também propõe alterações na concepção do Conselho Municipal da Cidade. Entre elas, a não subordinação ao IPPUC. Na proposta atual se caracteriza como um órgão pertencente à Prefeitura, o que contraria o princípio democrático e independente de um Conselho, além de não garantir a participação da sociedade civil. O projeto de lei do Prefeito de Curitiba encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, parado desde a audiência pública que ocorreu em setembro de 2007.