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Redução da jornada de trabalho de servidores da Defensoria Pública do Estado volta a ser discutida


Defensora Pública Geral deve se reunir com servidores nesta terça-feira (3) para discutir a possibilidade de diminuir jornada semanal para 32h.

A redução da jornada de trabalho dos servidores da Defensoria Pública do Paraná será tema de conversa entre a Defensora Pública Geral, Josiane Fruet Lupion, e os trabalhadores, nesta terça-feira (3).

O pedido de redução da jornada de trabalho de 40h para 32h semanais vem após o corte de benefícios salariais. No fim de 2014, o Tribunal de Contas do Estado optou por não fornecer mais o vale-alimentação e o vale-transporte para os servidores da Defensoria.

A categoria recebe atualmente o menor salário do Estado do Paraná. Um técnico administrativo contratado para trabalhar durante 8h diárias possui o salário bruto de 1.189,14 mensais – algo em torno de R$ 4,95 por hora. Sem o recebimento de benefícios, custos com alimentação e transporte chegam a representar mais de 35% do total de gastos.

A conversa entre servidores e a Defensora Pública Geral deve ser realizada às 14h, no prédio da Defensoria Pública. O diálogo acontece após reunião do Conselho Superior da instituição, que delegou à Josiane Lupion a tarefa de votar o pedido dos trabalhadores.

Conselho Superior Contrário 

A votação da redução da jornada de trabalho dos servidores deveria ter acontecido em reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada nesta última segunda-feira (2).

No entanto, os conselheiros argumentaram que a competência dessa decisão caberia à Josiane. Segundo consta no artigo 18, XIII da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná, cabe a Defensora Pública Geral decidir sobre atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

Mesmo assim, questiona-se a transferência do poder de decisão. O Conselho Superior da instituição foi o criador da Resolução 004/2014, que estabeleceu o regime de 8h diárias para os servidores. Com isso, teria legitimidade para revogar sua própria resolução.

Possível alteração benéfica

Apesar de questionável, a transferência do poder de decisão do pedido para a Defensora Geral deve ser benéfica para os servidores. A maior parte dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública se manifestou contra a aprovação da redução da jornada de trabalho semanal dos servidores da instituição.

Como justificativa da posição, os conselheiros alegam que a redução da jornada de trabalho poderia prejudicar o atendimento aos assistidos da Defensoria – atualmente já se fala na necessidade ampliação no quadro de servidores.

O relator do pleito,  o corregedor geral Sérgio Rodrigues Parigout de Sousa e o sub Defensor Público Geral, André Ribeiro Giamberardino, apontaram serem favoráveis a redução da jornada para 35h semanais. Segundo eles, a remuneração recebida não condiz com o tempo de trabalho. Esse fator pode vir a prejudicar a qualidade do serviço prestado e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Apesar de não ter direito a voto no Conselho Superior, a ouvidora Maria de Lourdes de Souza também se posicionou a favor dos servidores. A ouvidora também expressou total apoio aos trabalhadores da instituição que estão em greve por melhores condições de trabalho.

A Defensora Pública Geral, que deve analisar o pedido, já sinalizou que deve reduzir a jornada de trabalho dos servidores. Com isso, a Resolução 004/2014 do Conselho Superior deve ser anulada.



Ações: Democratização da Justiça