Política voltada para povos tradicionais sofreu forte retrocesso na última gestão. Organizações participam da agenda. 

Conselheiras e Conselheiras do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tomaram posse nesta segunda-feira (05), em Brasília (DF). A atividade se encerra nesta quarta-feira e conta com integrantes do poder público, organizações sociais e representantes de diversos povos tradicionais do país. A Terra de Direitos participou da agenda.  

Fragilizado no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL), por meio do Decreto 9.759,/2019, o Conselho foi reestabelecido em abril pela nova gestão. Neste momento o governo declarou que “a retomada dos conselhos está vinculada ao compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu com movimentos da sociedade civil, de estabelecer uma gestão talhada ao diálogo, capaz de ouvir todas as vozes para a formulação e aplicação de políticas públicas". Além do CNPCT, outros conselhos como o da Juventude, das Pessoas LGBTQIA+ e Pessoa Idosa, entre outros, também foram reestabelecidos.  

De acordo com integrante do Departamento de Gestão e Povos e Comunidades Tradicionais, Claudia de Pinho, a realocação do Conselho do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para, atualmente, o Ministério do Meio Ambiente traz novas perspectivas de acompanhamento, controle social e reivindicação da política para estes segmentos, com o olhar para a relação para o território. “Esse momento de retomada do Conselho, de volta pra casa de origem, onde foi construído como comissão em 2005, que é Ministério do Meio Ambiente, traz uma força para discutir não apenas as políticas ambientais para povos e comunidades tradicionais, mas também olhar de forma geral que contemplem PCTs”, destaca.   

Ela reflete que o momento de fortalecimento desta instância é de alta relevância, ainda mais considerando os retrocessos nos últimos anos. “É um momento importante não só pela situação política do país, mas também por trazer a força que povos e comunidades tradicionais têm para reivindicar seus direitos junto ao ministério, e ele também ser interlocutor junto a outros ministérios para demandas dos povos”, complementa. No último quadriênio houve o desmonte da política de titulação quilombola, avanço do garimpo e monoculturas sobre territórios indígenas, aumento considerável de queimadas no cerrado, segundo dados do INPE, com impactos especiais sobre povos da região, entre outras ações.

Claudia relata que a prioridade do Conselho neste momento é instituir as Câmaras técnicas previstas na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, uma câmara técnica voltada para os temas dos direitos humanos, visa assegurar a participação especialmente de povos que vem sendo ameaçados.  

Em sua fala a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade destacou que “há a oportunidade, numa janela histórica, dos povos e comunidades tradicionais estarem em espaços de governo, de propor, pressionar e construir políticas”. Ela enfatiza a necessidade, como avanço mais imediato, de reconhecimento e regularização fundiária para todos os segmentos de povos e comunidades tradicionais identificados pelo Decreto Federal Nº 6.040/2007. Ela ainda reforça a importância de que do governo assegurar o orçamento para a execução das políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais prevista na Política Nacional e da efetivação à consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.