POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

Número 467 - 13 de novembro de 2009

Car@s Amig@s,

“A proteção excessiva de direitos de propriedade intelectual na agricultura é um obstáculo, e não um incentivo à inovação”. A frase é Olivier De Schutter, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.

Recentemente foi divulgado seu novo relatório intitulado “As políticas de sementes e o direito à alimentação” (A/64/170 - Report to the General Assembly -- main focus: seed policies and the right to food).

O documento, que foi apresentado à Assembleia Geral da ONU, examina as consequências das políticas de sementes e dos direitos de propriedade intelectual aplicados à agricultura sobre a realização do direito a uma alimentação adequada. O documento também apresenta propostas aos Estados sobre políticas de sementes que levem em conta a necessidade de favorecer a inovação na agricultura e, ao mesmo tempo, assegurar que o tipo de inovação promovida contribua para a plena realização do direito à alimentação.

O relator observa que o mercado global de sementes comerciais é hoje dominado por apenas dez empresas -- elas detêm 67% do mercado de sementes protegidas por direitos de melhorista. A maior empresa, a Monsanto, domina sozinha 23% deste mercado. Além disso, 97% das patentes sobre sementes pertencem a empresas do Norte.

Segundo o relatório, as grandes empresas estão não apenas privando os agricultores pobres de insumos essenciais ao seu sustento, mas também puxando para cima os preços dos alimentos.

Existem basicamente duas maneiras de os agricultores terem acesso a sementes: estocando-as de um ano para outro e intecambiando-as localmente, ou dependendo de sistemas formais que comercializam “sementes melhoradas” certificadas por autoridades competentes.

Segundo o relatório, os sistemas tradicionais de sementes estão sendo rapidamente deteriorados devido à falta de políticas agrícolas adequadas. Em contrapartida, o sistema comercial está prosperando como resultado da globalização e do fortalecimento das leis de propriedade intelectual através de instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

De Schutter observa que o argumento habitualmente utilizado para negar o risco de aumento de dependência dos pequenos agricultores às sementes comerciais é o de que os agricultores não são obrigados a adquirir sementes protegidas por direitos de melhorista somente porque elas estão disponíveis. Entretanto, observa ele, os poderes públicos têm sistematicamente apoiado a expansão das sementes comerciais através de subsídios mediante a adoção de sementes comerciais. Comumente os agricultores recebem variedades comerciais de sementes como parte de um pacote que inclui crédito, sementes, fertilizantes e agrotóxicos. Frequentemente, a aceitação de tais pacotes constitui a única maneira de os agricultores terem acesso a crédito. O resultado final é a progressiva marginalização ou desaparecimento das variedades locais e a consequente peda de agrobiodiversidade.

Neste contexto, as sementes transgênicas apresentam ainda um problema adicional: elas são muito caras. Pesquisas mostram que em países pobres, muitos pequenos agricultores se tornam reféns de dívidas após adotarem a tecnologia.

O relator ressalta ainda a perda de diversidade genética provocada pela expansão das variedades comerciais. A pesquisa em melhoramento genético se concentrou no desenvolvimento de um número limitado de variedades de alto rendimento, fazendo com que hoje se cultivem apenas 150 espécies. A maior parte da humanidade vive de não mais que 12 espécies de plantas, e o grosso da produção se concentra nos quatro cultivos básicos mais importantes (trigo, arroz, milho e batata). Estima-se que aproximadamente 75% da diversidade genética vegetal tenha sido perdida à medida que os agricultores de todo o mundo foram abandonando suas variedade locais em favor de variedades geneticamente uniformes que produzem mais em determinadas condições. A diversidade genética dos próprios cultivos também está se reduzindo. Por exemplo, no Sri Lanka, em 1959, eram cultivadas 2.000 variedades de arroz; em 1992, eram menos de 100, das quais 75% tinham uma origem comum. Esta erosão genética em grande escala aumenta a nossa vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas e ao aparecimento de novas pragas e doenças.

“Esta tendência precisa ser revertida”, disse De Schutter. Para ele, pequenos agricultores precisam de maiores proteções legais dos governos, caso contrário a segurança alimentar estará seriamente ameaçada.

 O relator observa que o artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais impõe aos Estados a obrigação de respeitar o acesso a uma alimentação adequada. A introdução de legislação ou outras medidas que criem obstáculos à utilização pelos agricultores de sistemas extraoficiais de sementes contraria esta obrigação, ao privar os agricultores de um meio para obter seu sustento.

 Entre outras medidas, ele recomenda que os governos apóiem e ampliem os sistemas locais de intercâmbio de sementes, como os bancos comunitários e as feiras, assim como os registros comunitários de variedades camponesas. Os Estados também poderiam desenvolver incentivos para favorecer uma maior utilização de produtos alimentares elaborados a partir de variedades dos agricultores ou favorecer seu uso mediante políticas como a merenda escolar.

 Outra proposta apresentada no relatório trata da possibilidade de se utilizar a legislação antitruste para combater a concentração excessiva no mercado de insumos, que leva ao risco de abuso por parte das empresas de sementes e de fixação de preços injustificadamente altos e proibitivos aos agricultores.

 Cabe ressaltar que todas estas questões e observações se aplicam perfeitamente ao caso brasileiro. E, infelizmente, a linha predominante das políticas agrícolas que vêm sendo adotadas no Brasil vai na contramão das propostas de De Schutter. Vivemos um tempo em que o agronegócio desfruta de grande poder e influência, tanto sobre o governo e o Congresso, como sobre os meios de comunicação de massa. Através deste boletim vimos sistematicamente divulgando e denunciando a implementação de medidas e a tramitação de projetos de lei que, se aprovados, irão aprofundar o grave cenário de problemas enfrentado pelos agricultores familiares do país (como são exemplos as propostas de mudanças nas leis de cultivares, de patentes e de biossegurança).

 Oxalá este novo relatório possa exercer influência positiva sobre as instituições internacionais com as quais o Brasil se relaciona e motivar uma mudança de postura de nossas autoridades frente à verdadeira crise do campo.

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Neste número:

 1. PV contesta projeto que elimina rotulagem de alimentos transgênicos

2. Monsanto desiste de milho com alto teor de lisina

3. Comissão Europeia autoriza a importação de três variedades de milho transgênico

4. Pesadelo assombra produtores de soja transgênica

5. Departamento de Justiça dos EUA questiona Monsanto sobre práticas anticompetitivas

 Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

 Congressos brasileiro e latino-americano de agroecologia reúnem mais de 2.500 pessoas

 Eventos:

 Seminário Franco-Brasileiro: Patrimônio cultural e sistemas agrícolas locais

Data: 19-20 de novembro de 2009

Local: Auditório da Biblioteca de Brasília, Esplanada dos Ministérios. (Setor Cultural Sul, lote 2, Edifício da Biblioteca Nacional) - Brasília.

Inscrições: Inscrição preliminar a partir pelo endereço seminariphanird@gmail.com com indicação de nome, instituição, área de atuação e endereço eletrônico (a sala permite a entrada de 70 participantes. A partir de 10/11 será solicitada confirmação da participação).

 Feira de Sementes deve atrair mais de 20 mil visitantes

 Durante os dias 21 e 22 de novembro, o município de Canguçu, na região sul do Rio Grande do Sul, estará sendo palco da 4ª Feira Estadual das Sementes Crioulas e Tecnologias populares. O evento é realizado por uma comissão composta por diversas organizações representativas da sociedade civil com a coordenação da UNAIC - União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu. Nessa edição a expectativa é de atrair pelo menos 20 mil visitantes e cerca de 200 expositores dos setores da agroindústria, artesanato, sementes e tecnologias populares.

 As inscrições para expositores já estão abertas, o estande é gratuito e expositores de fora terão parte de suas despesas com alimentação subsidiadas pelo evento. O transporte e hospedagem também são gratuitos -- basta reservar através da secretaria da feira pelo telefone (53) 3252-3444.

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 1. PV contesta projeto que elimina rotulagem de alimentos transgênicos

 A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados publicou uma nota manifestando seu repúdio ao projeto de lei (PL 4148/08) que retira dos rótulos dos produtos alimentícios a informação sobre a presença de ingredientes de origem transgênica. Segundo a nota, “O PV é radicalmente contrário à proposta, uma vez que ela não permite ao consumidor o direito de saber se o que consome tem origem em organismos geneticamente modificados (OGMs).”

 Conforme explicamos no Boletim 466, o PL (1) exclui a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final - o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

 A nota do PV conclui dizendo que “a proposta tramitou na Casa sem sofrer qualquer tipo de análise técnica ou receber parecer das comissões de mérito. O Partido Verde defende que a proposta seja avaliada pelas comissões, pois sua aprovação da forma como está representa um enorme risco, tanto em termos de defesa do consumidor como ao meio ambiente.”

 Leia íntegra da nota do PV, publicada em 05/11/2009, no endereço:

http://www2.pv.org.br/noticia.kmf?noticia=9121134&canal=252

 2. Monsanto desiste de milho com alto teor de lisina

 Após a Europa questionar os estudos sobre a segurança para o consumo humano de uma variedade de milho transgênico desenvolvido em joint venture entre a Monsanto e a Cargill, as empresas discretamente desistiram de seu pedido de autorização no bloco econômico.

 O milho LY038 foi desenvolvido para produzir altos teores de lisina (um aminoácido que é a base de várias proteínas), com o objetivo de suplementar a alimentação de animais -- especialmente porcos alimentados com rações à base de soja e milho.

 Conter a contaminação genética proveniente de variedades transgênicas de milho tem provado ser tarefa impossível. Não seria difícil imaginar o milho para ração indo acidentalmente parar nos cereais matinais. Daí a importância da avaliação da segurança do milho para o consumo humano.

 As questões levantadas pelos europeus referem-se principalmente à segurança do milho LY038 quando cozido. O milho contém níveis muito elevados de lisina livre. E a lisina é conhecida por reagir no calor com açúcares e formar compostos químicos chamados “produtos finais da glicação avançada” (AGEs, na sigla em inglês), que são ligados a numerosas doenças incluindo diabetes, mal de Alzheimer e câncer. Os estados membros consideraram ser necessário solicitar mais pesquisas antes que se possa conceder uma autorização para o produto. Foram levantadas também questões sobre o aparecimento de clorose (condição em que as folhas não produzem suficiente clorofila) no milho e sobre a baixa performance de galinhas alimentadas com o milho LY038.

 O MILHO LY038 já foi aprovado para uso como alimento no Japão, Coreia do Sul, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e para cultivo nos EUA, mas nunca foi cultivado. Embora o milho não seja destinado ao consumo humano, a possibilidade de contaminação via polinização faz com que a aprovação da União Europeia seja uma condição para que o milho possa ser cultivado em qualquer lugar.

 Mas ao invés de conduzir as pesquisas adicionais solicitadas pela autoridade europeia, a Monsanto preferiu abandonar seu projeto de introduzir o milho no mercado europeu. A empresa diz que a decisão foi puramente comercial. Mas segundo Peter Melchett, da ONG Soil Association, cientistas independentes sempre disseram que estas características mais complexas não só seriam mais difíceis (senão impossíveis) de se alcançar através da engenharia genética, mas também, como aconteceu neste caso, gerariam novas e mais complexas preocupações de biossegurança.

 A rejeição ao milho LY038 representa ainda um baque para a indústria de biotecnologia exatamente no momento e que ela está tentando demonstrar que pode desenvolver outras características transgênicas além da tolerância a herbicidas e a toxicidade a insetos. A indústria gostaria especialmente de diversificar seu portifólio com características interessantes aos consumidores finais ao invés de características interessantes apenas à agricultura industrial.

 Com informações de:

- The Bioscience Resource Project News, 10/10/2009.

http://www.bioscienceresource.org/news/article.php?id=43

 - GMWatch: WEEKLY WATCH number 280, 12/11/2009.

www.gmwatch.org

 3. Comissão Europeia autoriza a importação de três variedades de milho transgênico

 A Comissão Europeia aprovou a importação de três eventos de milho transgênico (MON88017, MON89034 e 59122xNK603), assim como seu uso na alimentação humana e animal.

 A aprovação significa que produtos agrícolas podem ser importados pela UE mesmo que misturas “acidentais, tecnicamente inevitáveis” dos milhos MON88017, MON89034 ou 59122xNK603 estejam presentes. Ainda assim, os alimentos que contiverem acima de 0,9% destes novos milhos em sua composição precisarão informá-lo em seus rótulos.

 A “tolerância zero” continua valendo para as plantas transgênicas que não foram aprovadas na UE. Uma gama de plantas transgênicas não aprovadas pela UE tem sido cultivada em outros países, sobretudo nos EUA. Se estas variedades não autorizadas forem encontradas em carregamentos importados pela UE, não importa em que quantidade, os carregamentos não poderão entrar no bloco.

 Dos três milhos transgênicos aprovados para importação pela UE, um foi desenvolvido pela Monsanto para tolerar à aplicação de herbicida e ser tóxico a insetos (MON888017), outro foi desenvolvido pela Pioneer com características similares (59122xNK603), e o terceiro, também da Monsanto, é tóxico a insetos (MON89034).

 Fonte:

GMO Compass, 30/10/2009.

http://www.gmo-compass.org/eng/news/472.docu.html

 4. Pesadelo assombra produtores de soja transgênica

 Um fantasma percorre os campos do Chaco, norte da Argentina. Após meses de investigação e acaloradas disputas, confirmou-se a existência de uma variedade de sorgo (Sorghum halepense -- também conhecido no Brasil como capim Massambará, Pasto Russo ou Erva de São João) resistente ao herbicida glifosato, na província de Salta. É o primeiro caso de uma variedade de sorgo resistente ao glifosato desde que esse herbicida começou a ser usado no mundo, há três décadas. A difusão desta erva daninha através das colheitadeiras que circulam por todos os lados após cada safra não é um bom augúrio.

 A presença do sorgo resistente ao glifosato já foi reconhecida pelo principal organismo encarregado de vigiar as ervas daninhas resistentes a herbicidas (www.weedscience.org). Essa descoberta é um pesadelo que se tornou realidade para os produtores de soja transgênica. (...)

 O Sorghum halepense é uma das dez principais ervas daninhas que afetam a agricultura de climas temperados. É uma erva daninha perene, dotada de grande capacidade de reprodução e sobrevivência ao controle por meios mecânicos. A ironia é que em muitos países, incluindo a Argentina, foi introduzido como uma espécie forrageira, por sua alta produtividade e capacidade de adaptação. Em poucos anos, converteu-se em uma praga cujo combate com agentes químicos teve grandes custos para os agricultores e para a biodiversidade.

 Na luta contra essa “erva daninha perfeita” vinha se usando o glifosato, herbicida de amplo espectro que destrói, em plantas superiores, a capacidade de sintetizar três aminoácidos essenciais. É o herbicida de maior venda no mundo e sua expansão acelerou-se com os cultivos transgênicos como os da soja Roundup Ready, da Monsanto, geneticamente modificada para aumentar sua resistência ao glifosato. Hoje, a soja transgênica é plantada em cerca de 18 milhões de hectares na Argentina. Esse cultivo transformou a paisagem rural do pampa, transtornando as relações sociais que permitiam a pequena agricultura e abrindo as portas para o agronegócio em grande escala. As exportações de soja são o principal sustento da política fiscal Argentina: 18% da receita fiscal total vêm do imposto sobre as vendas de soja ao exterior. Mas o colapso desta bolha da soja é uma questão de tempo. A aparição do sorgo resistente ao glifosato é só um aviso. (...) Esse tipo de cultivo [plantio direto com herbicida] está associado a um crescimento espetacular do uso destes insumos: em apenas dez anos, o consumo de glifosato passou de 15 a 200 milhões de litros. (...)

 A trajetória tecnológica dos cultivos geneticamente modificados nos conduz a um beco sem saída. É claro que, para as empresas e seus cúmplices no governo, este é um bom instrumento para tornarem-se donas do campo, transformando-o em seu espaço de rentabilidade. (...)

 Extraído de artigo de Alejandro Nadal, publicado originalmente economista, professor pesquisador do Centro de Estudos Econômicos, no Colégio do México. Colaborador do jornal La Jornada, onde este artigo foi publicado originalmente dia 20/10/2009.

 A íntegra do artigo em português foi publicada pelo MST em 28/10 e está disponível em:

http://www.mst.org.br/node/8481

 5. Departamento de Justiça dos EUA questiona Monsanto sobre práticas anticompetitivas

 Após acusações da rival DuPont (segunda maior sementeira do mundo), a Monsanto (primeira do mundo) foi interpelada pelo Departamento de Justiça dos EUA sobre suas “práticas anticompetitivas”.

 No início deste ano, a Monsanto processou a DuPont alegando violação de direitos de patentes por utilizar a tecnologia transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto, em sua soja GAT tolerante a herbicida. Em resposta, a DuPont processou a Monsanto questionando seus contratos de licença de uso da tecnologia. Segundo a DuPont, a Monsanto está impedindo a inovação com suas licenças restritivas e eliminando a competição ao ameaçar revogar as licenças caso as companhias de sementes não migrem para uma versão mais nova de semente antes de expirar a patente da Monsanto, em 2014.

  Departamento de Justiça agora colhe informações sobre ambas as empresas para determinar se os contratos da Monsanto e seu controle sobre companhias menores representam uma dominação injusta do mercado.

 O jornal New York Times publicou um editorial sobre a história em 22/10, demonstrando grande preocupação com relação ao comportamento anticompetitivo na agricultura. Segundo o jornal, “a agricultura está na fronteira do progresso tecnológico. Suas inovações determinarão, num sentido amplo, se e a que custo este país e o mundo serão capazes de alimentar sua população crescente. Nenhuma empresa deveria dominar um negócio tão essencial.”

 

Nós não acreditamos que os melhores caminhos para alimentar a população crescente estejam na chamada “tecnologia de ponta” da agricultura, com suas sementes transgênicas e quantidades cada vez maiores de agrotóxicos. Mas concordamos que o monopólio que atualmente domina a cena na agricultura mundial é nefasto e prejudica a todos. De fato, permitir que uma empresa -- ou mesmo um punhado delas, como acontece hoje -- domine a produção de alimentos representa uma inaceitável ameaça para a humanidade.

 

Com informações de:

- The New York Times - Editorial, 22/10/2009.

http://www.nytimes.com/2009/10/23/opinion/23fri2.html?_r=1

 - Bloomberg.com, 09/10/2009.

http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601103&sid=awMe9JNnCI4I

- Union of Concerned Scientists - FEED - Novembro de 2009.

http://www.ucsusa.org/food_and_agriculture/feed/feed-latest.html#1

 Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Congressos brasileiro e latino-americano de agroecologia reúnem mais de 2.500 pessoas

Mais de 2.500 pessoas participaram da abertura oficial do VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e do 2.º Congresso Latino Americano de Agroecologia, na noite de segunda-feira (9), em Curitiba. “A grande participação credencia o setor a reivindicar políticas públicas federais e estaduais para fortalecimento do setor em todo o País”, disse o presidente da Associação Brasileira da Agroecologia (ABA), Francisco Caporal. A abertura contou com pesquisadores, técnicos, estudantes de agroecologia do Brasil e da América Latina, além de integrantes do movimento Via Campesina.

Os eventos foram promovidos pela Associação Brasileira de Agroecologia - ABA e pela Sociedade Latinoamericana de Agroecologia - Socla, realizados pelo Governo do Estado, com apoio de diversas entidades da sociedade civil.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Valter Bianchini, representou o governador Roberto Requião e o vice-governador Orlando Pessuti. Ele ressaltou as ações e programas do Paraná em defesa da agroecologia, em prática desde 2003, que fazem o Estado se sobressair na produção e técnicas inovadoras de alimentos agroecológicos. Na safra 2007/08 foram produzidas mais de 100 mil toneladas, com envolvimento de 5.300 produtores.

Através de gravação em vídeo, Requião anunciou a inauguração da estação agroecológica do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), em Santa Tereza do Oeste, para 5 de dezembro. A área era da multinacional Syngenta e foi palco de conflito com o movimento Via Campesina, que resultou na morte de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, integrante do movimento. “Ele dá o nome da nova estação do Iapar que será também o Centro de Agricultura Orgânica do Paraná”, anunciou o governador.

A adesão aos congressos superou as expectativas. Foram 3.200 pessoas inscritas com mais de 1.500 pedidos para apresentação de trabalhos científicos. Para o presidente da ABA, essa adesão sinaliza que essa trajetória tem que ser trilhada e para conseguir ser bem-sucedida precisa unir conhecimentos e saberes dos camponeses, dos agricultores familiares e do setor técnico-científico.

Segundo Caporal, a superação das crises econômica, financeira, social, de alimentação e ambiental que estão atingindo o planeta passa pela agroecologia, que é o reverso do atual modelo de exploração baseado no petróleo e na transgenia. “Não há como repetir o mesmo modelo da revolução verde, que prega o uso excessivo de agrotóxicos e insumos químicos que intoxicam o solo, os alimentos e está provocando uma crise de civilização”, alertou. Caporal chamou a atenção para o fracasso da primeira geração de produtos modificados geneticamente e destacou o trabalho da ABA na mobilização que leva ao avanço de novos conhecimentos e novos saberes na superação das crises.

A ABA e a Embrapa firmaram protocolo de co-edição, onde a Embrapa vai editar documentos técnico-científicos do campo para consolidar o avanço da agroecologia como ciência.

Extraído de:

Agência Estadual de Notícias - Paraná, 10/11/2009.

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=52004

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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