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Reunião na COHAB define novos encaminhamentos para terreno ocupado no Boqueirão


Neste dia 17 de março, ocorreu enchente no terreno do Barracão e o canal do esgoto que passa ao lado do terreno transbordou. A área está parcialmente limpa pela COHAB-CT, os resíduos do incêndio estão sendo retirados, e os moradores vão retornar para área esta semana. Os apoiadores estão acompanhando este retorno. A ONG Moradia e Cidadania fará uma campanha de arrecadação de materiais de construção, para iniciar a construção das moradias provisórias. Abaixo alguns do encaminhamentos e decisões tomadas na reunião junto à COHAB1. A COHAB-CT irá realizar topografia do terreno para verificar quais as medidas exatas e se os moradores ocupam todo o terreno da Massa Falida, já que há possibilidade de que empresas estejam usando irregularmente o terreno; 2. Será enviado pelos Catadores em conjunto com a COHAB um novo PROJETO de financiamento para o Ministério das Cidades; 3. Foram cadastradas 29 famílias, e será construído um espaço comunitário para sala de reuniões; 4. O Governo Municipal não irá comprar o terreno, avaliada pela Vara de Falência atualmente em 190.000 reais; 5. Os moradores irão, para possibilitar o assentamento no terreno e o fim do conflito, contrair um financiamento imobiliário, para pagarem em até vinte anos; 6. Há a possibilidade de algumas famílias serem reassentadas em outra área; 7. Os moradores voltarão provisoriamente para o Terreno (hoje eles estão ao lado, na rua), com a construção de um cômodo e banheiro (a COHAB não vai contribuir com os Kits, a ONG Moradia e Cidadania vai fazer uma campanha de arrecadação de materiais de construção). O Sindicato dos Arquitetos irá ajudar na redivisão dos lotes. Saiba mais sobre a história da Comunidade Barracão: O barracão foi ocupado em 1999, dois anos depois que a empresa que funcionava no local, a Tecnicon, fechou e deixou a área desocupada. Em 2004, a massa falida decidiu reivindicar na Justiça a desocupação do terreno e, dias depois, uma liminar determinou o despejo das famílias. "Mas a retirada das famílias não foi executada e somente no ano passado, dois anos depois da decisão, um oficial de Justiça procurou por um dos moradores citado no processo", conta o advogado da ONG Terra de Direitos, que responde pelas famílias, Vinicius Gessolo de Oliveira. Então eles ingressaram com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça para revogar a liminar o que lhes foi concedido há duas semanas. De acordo com o advogado, a decisão assegura que os catadores permaneçam no local até que o processo de reintegração de posse seja finalizado. "Paralelamente, estamos na Justiça pedindo a concessão do terreno às famílias por usucapião, uma vez que preenchem todos os requisitos previstos no Estatuto das Cidades para isso", afirma Oliveira. Assessoria de Imprensa Terra de Direitos - (41) 32324660 - com Ana Carolina Caldas Autor/Fonte: Terra de Direitos



Ações: Direito à Cidade

Eixos: Terra, território e justiça espacial