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Seminário discute aplicação do Estatuto da Metrópole na Região Metropolitana de Curitiba


Os modelos de gestão metropolitana e estratégias de implantação do Estatuto da Metrópole em Curitiba serão discutidas durante evento nos próximos dias 13 e 14 de julho. O Seminário ‘A Metrópole em Debate: do estatuto à prática’ será realizado em auditório da Faculdade de Direitos da Universidade Federal do Paraná, e contará com a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Governo Estadual.

Os desafios de implantar essa importante política urbana nas cidades que compõe a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) serão discutidos no evento. Aprovado pelo Congresso Nacional no início de 2015, o Estatuto dá para as metrópoles brasileiras o prazo de três anos para adequação aos moldes da nova lei.

O atual modelo de gestão da RMC demonstra-se esgotado, e o exemplo nítido deste esgotamento é a recente desintegração da Rede Integrada de Transporte - RIT. Há ainda o desafio em superar a desigualdade socioespacial entre as cidades que a compõe – umas concentram riquezas e outras, pobreza. Uma gestão metropolitana adequada deve superar essa questão. Para debater isso, gestores dos municípios da RMC, pesquisadores e demais atores devem participar da atividade.

O Seminário é promovido pela Terra de Direitos em parceria com o Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e do Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (Pro Polis), o Programa de Pós-Graduação da UFPR e o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (Cress-PR).

Previsto no Estatuto

O Estatuto da Metrópole, um marco para a política urbana, prevê a criação de uma nova instância de gestão metropolitana. Dessa forma, serão atribuídas responsabilidades de instâncias que não necessariamente serão do governo do estado ou de uma das cidades que compõe a aglomeração, mas sim a soma de todas estas.

Com isso, é preciso pensar como esta gestão irá ser governada e de que forma os serviços públicos metropolitanos serão providos e financiados. Ao mesmo tempo, é necessário garantir a participação da sociedade e de todas as cidades da região na gestão da Metrópole.

Uma vez que as pessoas, os trabalhadores e as riquezas circulam além de territórios físicos, é necessário pensar em uma administração compartilhada de Funções Públicas de Interesse Comum - transporte público e a gestão de resíduos sólidos, por exemplo, são algo que vão além da responsabilidade de um município específico.

O modelo de Belo Horizonte

Para ajudar no debate, o Seminário traz para a discussão o modelo de gestão já implantado em Belo Horizonte. Uma das primeiras regiões metropolitanas a prever instâncias com atribuições para além do governo do estado e da capital da RM, a cidade implantou esse tipo de modelo antes da aprovação do Estatuto.

Tal experiência está contada no relatório “Dos arranjos metropolitanos: as inovações legislativas, os desafios institucionais e de gestão, e a experiência da RMBH”. Produzido por Julia Ávila Franzoni, mestre em Direito do Estado, a pedido da Terra de Direitos, o material será distribuído para os participantes do evento.

Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Weslley Cantelmo também estará na atividade.

>> Inscrições e programação completa no site

A Metrópole em Debate: do estatuto à prática

Data: 13 e 14 de julho de 2015
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de Curitiba
Edifício Histórico da Universidade Federal do Paraná, Praça Santos Andrade, Curitiba - PR



Ações: Direito à Cidade