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Seminário realizado em Santarém debate a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Foi realizado em Santarém nos dias 1 e 2 de julho, o seminário municipal sobre os impactos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no oeste do Pará. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes às áreas desses imóveis e traçar um mapa digital, a fim de fazer o diagnóstico ambiental de cada região.

O seminário foi idealizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI) em parceria com a organização de direitos humanos, Terra de Direitos, o Projeto Saúde e Alegria, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e o Serviço Florestal Brasileiro.

A situação dos projetos de assentamento e a elaboração de CAR, foram algumas das questões debatidas no seminário. A situação do projeto de assentamento extrativista Lago Grande, na região de Santarém, que tem várias dificuldades para que as famílias acessem o Cadastro, foi um dos exemplos debatidos.

O projeto de regularização da Cota de Preservação Ambiental (CRA), estabelecida no texto do novo Código Florestal, também foi ponto de destaque nas discussões. Durante os debates realizados no seminário, avaliou-se a CRA como  mecanismo financeirização da natureza, uma vez que a cota de reserva ambiental seria, na verdade, um título que equivale a 1 hectare de vegetação nativa. Esse título pode ser comercializado como se fosse ações em bolsas de valores.

Os debates também lembraram os problemas referentes a legislação federal em comparação com a estadual.  A legislação do Pará prevê várias obrigações a respeito do CAR. Exemplo disso é a necessidade do Cadastro para concessão da Guia de Transporte Animal (GTA) por parte do estado. As discussões apontaram que, por essa razão, muitas pessoas estão fazendo o CAR de qualquer forma, sob qualquer território.

Debates

No primeiro dia de discussões, Marcelo Ramos, assessor do Serviço Florestal Brasileiro, falou sobre o decreto que regulamenta a cota de reserva ambiental, previsto para sair em 2015. Segundo Marcelo, o decreto está pronto, aguardando decisão do Governo Federal para ser publicado. “Esse decreto vai regulamentar o processo de criação e comercialização das cotas de reserva ambiental e dos registros depois dessa cota como reserva legal dos imóveis rurais”, explicou.

Questionado sobre a situação da elaboração do CAR a nível nacional, o assessor destacou que o Serviço Florestal tem publicado mensalmente um boletim sobre o andamento do Cadastro. Ainda, Ramos declarou que hoje 30% dos imóveis rurais do Brasil já estão cadastrados. “E mais de 50% da área cadastrável já entrou da nossa base”, salientou.

Sobre a dificuldade de algumas famílias em realizar o Cadastro, Marcelo afirmou que o Serviço Florestal está atento a isso e buscando iniciativas para tornar o CAR mais acessível. “Estamos identificando onde podemos agir pra que a região que tenha uma deficiência maior de cadastramento, possamos colocar mais pessoas ou, junto com o Governo do Estado, identificar o problema e agir pra poder levar o cadastro a todos”, declarou o assessor citando uma possível parceria com os governos estaduais.

José Maria Neto, coordenador da regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) de Santarém, comentou a reorganização estrutural que aconteceu na entidade e os impactos disso. Segundo ele, foram criadas algumas secretarias adjuntas e foram formalizados os núcleos regionais de atendimento que, atualmente, estão em quatro núcleos, Santarém, Altamira, Marabá e Paragominas. “Com a perspectiva, a curto prazo, da implementação de outros dois escritórios, que seriam em Redenção e Itaituba”, completou o coordenador.

Para José Maria, essa reorganização é uma tentativa de expandir e desconcentrar as atividades da SEMAS de Belém e dividir entre as unidades regionais. “Houve uma reorganização também no âmbito do gabinete, onde o Secretário do Estado passou a ter um pouco mais de flexibilidade para tratar as questões macro, pertinentes a Instituição, e foram criadas também outras secretárias adjuntas pra tratar das atividades-fim da SEMAS”.

Sobre a atuação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor-Bio), José Maria afirmou que o Instituto atua na região que compreende Santarém, Juruti, Aveiro e Itaituba, majoritariamente, nas áreas de Unidade de Conservação (UC). Segundo ele essa região soma, aproximadamente, 400 mil hectares com três unidades de manejo florestal já concedidas, duas sendo trabalhadas e uma com contrato vigente, mas que iniciou as atividades.

No parte da tarde, Juliane Moutinho, coordenadora de gestão ambiental do Programa Município Verde, do Pará, debateu a situação do CAR, mais especificamente, explicando etapas, tirando dúvidas, e falou sobre o Programa.  Nesta quinta-feira (2) está sendo realizado o segundo dia de debates.



Ações: Conflitos Fundiários, Biodiversidade e Soberania Alimentar