Servidores da Defensoria Pública do Paraná protestam por melhores condições de trabalho
Terra de Direitos
Na luta por melhores condições de trabalho e em repúdio às ações do governador do Paraná Beto Richa, servidores da Defensoria Pública do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). Caminhando da sede da instituição em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, os trabalhadores protestaram pela sanção do Projeto de Lei 16/2014, aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 9.
O PL, aprovado na última semana pela Assembléia Legislativa, retira direitos básicos do trabalhador, como Vale Transporte e Vale Alimentação. Com isso, os servidores da Defensoria Pública do Paraná passam a receber o menor salário entre as defensorias do Brasil.
Também segundo manifesto distribuído na manifestação, “o Projeto Contraria a Constituição Federal, retira a autonomia do órgão e submete a Defensoria às vontades do Governo do Estado, como forma de autoritarismo, incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Desde 2012, cerca de 400 servidores concursados aguardam a nomeação pelo governador. Sem previsão da convocação desses trabalhadores, o numero de servidores na Defensoria Pública do estado é insuficiente para atender a demanda. Com condições precárias de atendimento, saem prejudicados os usurários dos serviços – cerca de 70% da população do Paraná.
Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos